A universidade pública brasileira precisa ser reformada. É inadmissível que as Instituições Públicas de Ensino Superior continuem reproduzindo um modelo elitista de sociedade, onde o conhecimento científico não dialoga com o saber popular e do qual o povo está alijado. Precisamos de uma universidade que, ao invés de atender aos interesses do mercado, esteja comprometida com as necessidades da população e com um modelo de desenvolvimento sustentável, que promova transformação social.
Isso posto, resta perguntar – como já o fez Marilena Chauí –: como reformar a universidade? As medidas do governo federal, entre elas o REUNI, atendem às necessidades de mudança do modelo universitário brasileiro?
A reforma universitária do governo Lula não é linear. Num primeiro momento, apostou na expansão do ensino superior privado, do qual o ProUni, implementado pelo Ministro Tarso Genro, foi a medida mais representativa. Em pouco tempo, porém, percebeu-se as limitações da expansão baseada na iniciativa privada. Funcionava apenas dentro dos limites da demanda do mercado, sendo que algumas áreas – de menor inserção profissional – não se desenvolveriam jamais.
A reforma proposta nessa fase propunha um modelo universitário essencialmente voltado para o mercado, tanto pela importância dada à iniciativa privada no seu desempenho, quanto nos seus objetivos, restritos à formação de mão-de-obra mais ou menos qualificada. A produção de conhecimento científico comprometido com o desenvolvimento da sociedade não era minimamente contemplada.
O REUNI significa, sob esse aspecto, uma guinada. Na sua proposta, a expansão do Ensino Superior está baseada na ampliação da rede pública, uma tendência já presente na criação de novos campi e novas IFES por todo o país. Contudo, essa expansão se dá à custa da estrutura existente, a qual já é precária. Se o objetivo da Universidade Pública fosse apenas permitir o acesso de mais pessoas à educação superior, acredito que o sacrifício seria válido. Entretanto, se pensarmos a universidade como espaço de desenvolvimento de conhecimento para toda a sociedade – e não para os poucos universitários ou para o mercado – precisaremos reconhecer que a estrutura existente é insuficiente e não pode ser ainda mais precarizada.
Por exemplo: o REUNI propõe o aumento da média de alunos por professor, mas há tempos o corpo docente e os servidores técnico-administrativos das IFES vêm acumulando perdas salariais. Amplia o número de pessoas utilizando os recursos físicos, mas não acena com grandes investimentos em prédios, laboratórios, material de trabalho, etc.
Mais do que tudo, essa nova fase da Reforma Universitária do governo Lula é ambígua. Traz, junto aos retrocessos, diversos avanços. O REUNI, claramente, reforça as políticas de acesso e permanência; valoriza as áreas do conhecimento não voltadas para o mercado, como a educação; estimula a interação da Universidade com as redes municipal e estadual de ensino, etc.
O que não mudou, no entanto, é a forma autoritária com que o governo vem tratando a matéria. A grande Reforma Universitária foi dividida em diversos pequenos projetos, os quais foram sendo impostos – seja por leis aprovadas na surdina, seja por meio de decretos, resoluções ou outros atos monocráticos. Não houve a ampla discussão com a sociedade. O autoritarismo do governo contou com o auxílio da estagnação das entidades representativas de categorias. Mesmo a UNE vive uma severa crise de legitimidade, uma vez que o Movimento Estudantil segue restrito a uma pequeníssima parcela dos estudantes, sem conseguir dialogar com os demais.
No caso do REUNI, a imposição da política foi brutal. A reestruturação do modelo universitário se deu por via de um Decreto de oito artigos flagrantemente inconstitucional (embora jamais seja julgado como tal pelo STF). A inconstitucionalidade se configura tanto formalmente – o Decreto, ao redefinir as diretrizes do Ensino Superior, extrapola seu caráter meramente regulamentador, invadindo a competência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, tanto materialmente, por violar a autonomia científico-pedagógica das universidades.
O fato é que medidas autoritárias geram reações radicais. Situações extremas pedem medidas extremas. Já são onze reitorias ocupadas pelo Brasil. Quantas mais serão invadidas até que a Universidade Nova do governo Lula se consolide?
Isso posto, resta perguntar – como já o fez Marilena Chauí –: como reformar a universidade? As medidas do governo federal, entre elas o REUNI, atendem às necessidades de mudança do modelo universitário brasileiro?
A reforma universitária do governo Lula não é linear. Num primeiro momento, apostou na expansão do ensino superior privado, do qual o ProUni, implementado pelo Ministro Tarso Genro, foi a medida mais representativa. Em pouco tempo, porém, percebeu-se as limitações da expansão baseada na iniciativa privada. Funcionava apenas dentro dos limites da demanda do mercado, sendo que algumas áreas – de menor inserção profissional – não se desenvolveriam jamais.
A reforma proposta nessa fase propunha um modelo universitário essencialmente voltado para o mercado, tanto pela importância dada à iniciativa privada no seu desempenho, quanto nos seus objetivos, restritos à formação de mão-de-obra mais ou menos qualificada. A produção de conhecimento científico comprometido com o desenvolvimento da sociedade não era minimamente contemplada.
O REUNI significa, sob esse aspecto, uma guinada. Na sua proposta, a expansão do Ensino Superior está baseada na ampliação da rede pública, uma tendência já presente na criação de novos campi e novas IFES por todo o país. Contudo, essa expansão se dá à custa da estrutura existente, a qual já é precária. Se o objetivo da Universidade Pública fosse apenas permitir o acesso de mais pessoas à educação superior, acredito que o sacrifício seria válido. Entretanto, se pensarmos a universidade como espaço de desenvolvimento de conhecimento para toda a sociedade – e não para os poucos universitários ou para o mercado – precisaremos reconhecer que a estrutura existente é insuficiente e não pode ser ainda mais precarizada.
Por exemplo: o REUNI propõe o aumento da média de alunos por professor, mas há tempos o corpo docente e os servidores técnico-administrativos das IFES vêm acumulando perdas salariais. Amplia o número de pessoas utilizando os recursos físicos, mas não acena com grandes investimentos em prédios, laboratórios, material de trabalho, etc.
Mais do que tudo, essa nova fase da Reforma Universitária do governo Lula é ambígua. Traz, junto aos retrocessos, diversos avanços. O REUNI, claramente, reforça as políticas de acesso e permanência; valoriza as áreas do conhecimento não voltadas para o mercado, como a educação; estimula a interação da Universidade com as redes municipal e estadual de ensino, etc.
O que não mudou, no entanto, é a forma autoritária com que o governo vem tratando a matéria. A grande Reforma Universitária foi dividida em diversos pequenos projetos, os quais foram sendo impostos – seja por leis aprovadas na surdina, seja por meio de decretos, resoluções ou outros atos monocráticos. Não houve a ampla discussão com a sociedade. O autoritarismo do governo contou com o auxílio da estagnação das entidades representativas de categorias. Mesmo a UNE vive uma severa crise de legitimidade, uma vez que o Movimento Estudantil segue restrito a uma pequeníssima parcela dos estudantes, sem conseguir dialogar com os demais.
No caso do REUNI, a imposição da política foi brutal. A reestruturação do modelo universitário se deu por via de um Decreto de oito artigos flagrantemente inconstitucional (embora jamais seja julgado como tal pelo STF). A inconstitucionalidade se configura tanto formalmente – o Decreto, ao redefinir as diretrizes do Ensino Superior, extrapola seu caráter meramente regulamentador, invadindo a competência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, tanto materialmente, por violar a autonomia científico-pedagógica das universidades.
O fato é que medidas autoritárias geram reações radicais. Situações extremas pedem medidas extremas. Já são onze reitorias ocupadas pelo Brasil. Quantas mais serão invadidas até que a Universidade Nova do governo Lula se consolide?
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