A lei anti-terrorismo do governo

“O terrorismo é a guerra dos pobres contra os ricos, assim como a guerra é o terrorismo dos ricos contra os pobres.” Frei Betto (A Mosca Azul, p. 117)

Em março deste ano (quando George W. Bush visitava o país) o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 486/07, gestado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Planalto, que tipificava os crimes de terrorismo e de organização terrorista e estabelecia penas para estes. Após curta tramitação, em maio, o próprio parlamentar requereu sua retirada, talvez movido pela intensa rejeição do projeto por diversos setores, especialmente os movimentos sociais e a OAB.

A tipificação que o PL 486/07 trazia para os crimes de terrorismo e organização terrorista era extremamente genérica e as penas, pesadas. A título de ilustração, eis o artigo 2º:

Considera-se grupo, organização ou associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que, atuando coletivamente, visem prejudicar a tranqüilidade e ou a ordem pública, forçar a autoridade pública a praticar atos, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral por meios de atos terroristas.

A definição vaga e ampla permitiria o enquadramento de movimentos sociais. Poderiam ser considerados atos terroristas, caso estivesse em vigência na época tal disposição, os praticados pelas mulheres da Via Campesina na Aracruz Celulose ou pelo MLST no congresso. O deputado da esquerda petista, Adão Pretto, entre outros, pronunciou-se a respeito, repudiando semelhante projeto.

Leis penais rigorosas são típicas da direita mais reacionária, que acredita poder solucionar o problema da criminalidade pela repressão. "Terroristas" era como os governos militares chamavam aqueles que lhes faziam oposição. Bush chama de "terroristas" todos os que não se alinham à sua globalização totalitária e imperialista. Países como o México e a Colômbia assim tratam os movimentos que combatem o modelo político-econômico, obrigando-os a refugiarem-se armados nas selvas e montanhas. Por que o governo (vá lá) de "centro-esquerda" do Brasil estava indo pelo mesmo caminho?

A resposta passa por um rápido passeio pela ordem mundial "pós 11 de setembro". No dia seguinte ao atentado - com a Resolução 1368, do Conselho de Segurança da ONU - tem início uma verdadeira reformulação do Direito Internacional Público. Era a chamada "Política de Guerra Preventiva". Editou-se uma série de normas internacionais, no âmbito da ONU, legitimando os ataques do EEUU a todos os que o Sr. Bush julgava inimigos do Império. Entre as 18 Resoluções do CS/ONU que antecederam a invasão do Iraque, a Resolução 1373 (do dia 28 de setembro de 2001) foi a que produziu maior efeito no cenário internacional.

Essa resolução declara que "atos, métodos e práticas do terrorismo são contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas" e faz um apelo para que os países membros da ONU "se tornem partidários, o mais rápido possível, dos protocolos e convenções internacionais relevantes", "aumentem a cooperação e implementem inteiramente" esses instrumentos. Um órgão da ONU, o UNDOC, tomou para si a tarefa de promover a "modernização da legislação" dos países periféricos. Equanto isso, um organismo financeiro internacional, o GAFI, encarregou-se de "estimular" os Estados a adotarem leis anti-terror.

Um dos resultados imediatos foi a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, assinada pelo FHC e ratificada durante o governo Lula (pelo Congresso Nacional). Essa convenção, eivada de inconstitucionalidades, tentou unificar, nos países americanos, a política estadunidense "anti-terror". Coincidentemente, ao GAFI, são atribuídos amplos poderes.

Recentemente, a Argentina, fortemente pressionada pelo GAFI, aprovou sua lei "anti-terror", muito parecida com o PL 486. Nada de estranho: seguiram a mesma cartilha.

A lei "anti-terror" do governo Lula, que criminaliza movimentos sociais, está em perfeita sintonia com a doutrina Bush. Por enquanto, ela está na gaveta, aguardando o próximo ato do PCC, o próximo seqüestro ou o próximo João Hélio arrastado, para justificá-la, assim como o atentado ao WTC justificou a política imperialista de Bush no Oriente Médio. É o Brasil inserido na Nova Ordem Mundial.

E, na Nova Ordem Mundial, o que é terrorismo?

O texto e as imagens acima são parte do trabalho "Segurança Internacional e Terrorismo", escrito e apresentado por mim e pelo colega Cesar F. Jacques na disciplina de Direito Internacional Público. Caso alguém queira a apresentação completa, em .ppt, entre em contato pelo e-mail que está no rodapé do blogue. Foi impossível encontrar os autores das fotos. As que retratam trabalhadores rurais sem-terra são de Sebastião Salgado.