Mantida condenação de ex-Prefeito
e ex-Secretária Municipal de Santa Maria
A 3ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público condenando Osvaldo Nascimento da Silva e Alzira Ávila da Silva a ressarcirem cerca de R$ 7 mil ao Município de Santa Maria, corrigidos desde 1997, incidindo juros de mora de 6% ao ano.
Na época dos fatos, Osvaldo era o Prefeito Municipal de Santa Maria e Alzira a Secretária Municipal do Bem Estar Social. Ambos pretendiam implantar o “Projeto Moeda Legal” com o objetivo de evitar a prática das crianças e adolescentes pedirem esmolas nas ruas locais. O programa consistia em prover o suprimento de algumas necessidades básicas dos jovens. [leia a notícia toda aqui.]
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