O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter liminar, ordenou que seja suspensa a tramitação da proposta orçamentária encaminhada pelo Piratini à Assembléia Legislativa. O problema é que o orçamento de 2008, conforme o projeto do Executivo estadual, prevê deficit de 1,3 bilhões de reais, o que é vedado por disposição constitucional. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores.
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[edição] Saiu a notícia agora na página do TJ/RS. O Mandado de Segurança foi impetrado por parlamentares da oposição. A decisão em caráter liminar foi do Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini e pode ser lida aqui.
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