Justiça Federal defere Interdito Proibitório contra suposta oupação da Reitoria

Eu já havia dito que, inobstante qualquer concordância ou discordância em relação ao mérito da Reforma Universitária, a forma como ela vem sendo imposta fere os princípios básicos que norteiam - ou deveriam nortear - a Universidade. Tivemos mais uma prova disso neste final-de-semana. Integrantes de diversas entidades do Movimento Estudantil foram acordados na manhã do último sábado por oficiais de justiça, que os citaram em uma ação possessória movida pela UFSM.

O Interdito Proibitório, deferido liminarmente pelo Juiz Federal Tiago Martins (embora a petição inicial carecesse de vários requisitos essenciais), visa garantir que o REUNI seja votado sem a interência de manifestantes. A força policial recebeu carta branca do magistrado para agir na contenção de eventuais manifestantes.

Mas o que mais impressiona é o argumento paranóico utilizado pela UFSM na ação. Segundo a petição inicial, o Conselho de DAs realizado na quinta-feira havia deliberado pela ocupação da reitoria, o que não é verdade. Conforme já noticiei aqui, a deliberação foi pelo pedido de vista ao processo e pela realização de uma Assembléia Estudantil sobre o tema na próxima quinta-feira.

Abaixo, o manifesto de algumas entidades estudantis diante da medida judicial:

________________________________

REPÚDIO A VOLTA DA DITADURA

CONTRA TODAS AS FORMAS DE REPRESSÃO

Vimos a público denunciar a forma autoritária com que a reitoria da UFSM vem tentando aprovar o Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI). No dia 23∕11 a reitoria de nossa instituição, ingressou com uma ação judicial de caráter repressivo e intimidatório, conforme consta na sentença expedida pelo Juiz Tiago Martins "oficia-se a policia federal local para que possa tomar providências cabíveis, podendo, se assim necessitar requisitar concurso da brigada militar". Esta medida configura-se como um instrumento de perseguição política não somente às entidades representativas do movimento estudantil, como também uma repressão individualizada, na medida em que são citados nominalmente alguns estudantes que supostamente estariam organizando a ocupação da reitoria no dia da realização do Conselho Universitário que deliberará sobre a aprovação ou não do projeto REUNI.

A truculência da administração da UFSM é tão absurda que chega ao ponto de inventar um suposto Movimento de Ocupação de Reitoria Contra o REUNI que está sendo o réu do processo judicial. Segundo o documento, em uma Assembléia Estudantil realizada no dia 22/11, teria sido tomada a decisão de ocupar a reitoria. Tal suposição beira ao terrorismo, pois tal movimento não existe. Os estudantes que se reuniram nesta data decidiram que reivindicariam junto a administração central da UFSM, maior tempo para o debate sobre o REUNI, já que a maioria dos estudantes, servidores e professores o desconhecem.

Historicamente o Movimento Estudantil tem pautado a necessidade de construção de uma educação democrática e transformadora, tendo, portanto um acúmulo teórico e prático, que o credencia a participar efetivamente na construção do projeto de educação a ser implantado na Universidade. Assim, repudiando esta ação que ataca vilmente o direito de organização do Movimento Estudantil, exigimos a não aprovação deste projeto enquanto não houver um debate verdadeiramente democrático em torno desta pauta, atingindo todos os setores que compõem a Universidade, bem como toda sociedade.

Assinam este documento:

DAQUIPALM, DAON, DAGEO, DACS, DAL, DAIC, CEU II, FEAB, ABEEF.