Enquanto isso, no Quartel de Abrantes...

O caso DETRAN/FATEC causou escândalo nacional, alguns envolvidos ficaram alguns dias presos, foi aberta uma CPI na Assembléia Legislativa, outros escândalos similares surgiram e, agora, todos começam a esquecer. Entrou para o rol dos casos de corrupção do país.

É nisso que as raposas velhas da administração central da UFSM estão apostando. A FATEC agora é FATECIENS. Mas só o nome mudou. No apagar das luzes do semestre passado, com escândalo ou sem escândalo, com investigação ou sem investigação, o Conselho Universitário aprovou 19 convênios entre UFSM e FATEC. Detalhe: todos foram para a pauta da última reunião antes das férias – quando o quorum é reduzidíssimo. Na pauta ainda estavam a aprovação das contas da FUNDAE – a outra fundação de “apoio” – e a criação de 4 cursos à distância, também um tema muito polêmico.

Em síntese: tudo como antes da Operação Rodin.

Legalidade da política de cotas é incontestável

As ações judiciais questionando as ações afirmativas nas Universidades Federais vêm sendo, uma a uma, derrotadas nos tribunais. Recentemente, uma medida liminar que suspendia a reserva de vagas na UFSC foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No dia 24 de janeiro, a Justiça Federal negou o pedido de seis vestibulandos da UFRGS que se sentiram prejudicados pelo sistema de cotas da Instituição.

Em Santa Maria, o sistema de reserva de vagas também foi questionado, no entanto, por outros motivos. Conforme reportagem do Diário de Santa Maria, no dia 16 de janeiro, a Defensoria Pública, representando cinco vestibulandas afro-descendentes, impetrou Mandado de Segurança questionando a exigência do ponto de corte para cotistas. A antecipação dos efeitos da tutela, requerida na ação, foi rechaçada em primeira e segunda instância. Embora o mérito da causa ainda esteja em apreciação do Judiciário, o indeferimento da liminar indica a tendência de que sejam mantidos os termos do edital do concurso vestibular.

A manutenção do ponto de corte para os cotistas é, sem dúvida, uma falha da resolução que instituiu as ações afirmativas na UFSM. Se a intenção da política de cotas é garantir a diversidade étnica e cultural nas salas de aula, através do ingresso de afro-descendentes, indígenas e egressos de colégios públicos, a possibilidade das vagas não serem preenchidas, mesmo havendo candidatos, é um contra-senso. Na análise mais completa do tema feita até aqui, Cesar Jacques apontou o problema. Os próprios responsáveis pela proposta reconheceram publicamente a necessidade de alterar esse ponto específico, de modo a garantir a efetividade das cotas, o que deverá ser feito pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade, com vista ao vestibular de 2009.

Em que pese tudo isso, não poderia ter sido outra a decisão da Justiça no caso em questão. A legalidade das ações afirmativas reside na autonomia, constitucionalmente garantida, que as Instituições de Ensino Superior têm para instituírem os critérios de ingresso, o que compreende a exigência – ou não – de uma pontuação mínima. O questionamento do ponto de corte implica no questionamento da capacidade da UFSM fixar os seus próprios critérios de ingresso, argumento utilizado por aqueles que combatem a política de cotas.

No más, defendo que as ações afirmativas da UFSM precisam ser aperfeiçoadas, especialmente pela abolição do ponto de corte. Contudo, é muito cedo para taxar a política de cotas instituída como “engodo” ou de “jeitinho santa-mariense para expressar o racismo incutido no ambiente acadêmico”. Primeiro, porque não temos ainda os resultados do vestibular, portanto não sabemos se as cotas foram ou não preenchidas. Segundo, porque quem lutou pelas ações afirmativas da UFSM sabe o quanto foi difícil aprovar o sistema hoje vigente (para quem quiser recordar). Talvez, sem o ponto de corte, naquele momento, não conseguiríamos. Foi uma vitória circunstancial, não foi a vitória final. Mas, sobretudo, foi uma vitória e é muito cedo para desqualificá-la.

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• Foto de Thiago Medeiros

Sobre falácias

É a segunda vez que comento aqui, no Diário da Cratera Urbana, um texto do “Espaço do Leitor” do jornal A Razão. E, pela segunda vez, o autor é formado em Direito. O que há de comum nos dois casos é a utilização equivocada de um argumento jurídico – em verdade, a distorção do texto legal na tentativa de “adaptá-lo” aos fatos. Na coluna de hoje, a advogada Márcia Elisa Zappe, defendendo a inconstitucionalidade das cotas raciais no vestibular da UFSM – tese já vencida em todos os tribunais –, citou um dispositivo constitucional:
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A Resolução [que instituiu a política de ações afirmativas na UFSM] afronta diretamente um dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, reconhecido pelo artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
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Qualquer pessoa pode encontrar um inciso, alínea, parágrafo entre os 250 artigos da Constituição Federal e dar-lhe a interpretação que aprouver a seus interesses. Contudo, quando o intérprete informa o conteúdo verdadeiro das leis – que é de “clareza solar” – e assina como advogado, a interpretação, ainda que absurda, assume outra conotação. É a velha falácia de autoridade.

Acreditam alguns advogados que aquele número de inscrição na OAB sob o nome, auxiliado por termos do mais puro e hermético juridiquês, são suficientes para transformar suas opiniões – ou preconceitos – em regra. O artigo publicado no A Razão de hoje é claro exemplo disso. A tese defendida pela autora é grotesca; o dispositivo constitucional citado não tem qualquer relação com o assunto e os demais argumentos demonstram absoluta ignorância de conceitos básicos de Direito Constitucional e Administrativo. No final, é reforçado o mesmo chavão cansado: “raça não existe cientificamente”.

Ou seja, a autora desconhece o assunto que está tratando, confunde os objetivos das ações afirmativas e não tem a mínima idéia dos conceitos “científicos” de raça ou racismo, oriundos da sociologia e antropologia. No entanto, acredita que o termo “advogada” sob a assinatura lhe dá autoridade para dar a palavra final sobre o tema. Nossa pobre categoria... tão ignorante e tão arrogante!

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Em tempo: a decisão liminar do juiz de Santa Catarina que suspendia a reserva de vagas no vestibular da UFSC foi derrubada pelo Tribunal, assim como todas as outras até aqui.

۰ Sobre o argumento da "ilegalidade" da Resolução que instituiu a política de cotas no vestibular da UFSM: Cotas: um impasse longe de ser resolvido

Acesso restrito

Os estacionamentos com acesso exclusivo a determinadas pessoas são comuns nos prédios da UFSM. A justificativa para a "privatização" - totalmente irregular, diga-se - é a "invasão" de automóveis e ambulâncias que trazem pacientes ao Hospital Universitário. Na falta de uma infra-estrutura adequada no HUSM, os motoristas acabam lotando os estacionamentos dos Centros de Ensino mais próximos. Durante o primeiro dia de vestibular, embora os donos das vagas estivessem bem longe da UFSM, os estacionamentos permaneceram fechados - e vazios. Enquanto isso, vestibulandos, sem ter onde estacionar, estavam presos no engarrafamento quilométrico. A Cratera Urbana e suas cancelas...

O caos da incompetência

O vestibular da Universidade Federal é, seguramente, o maior evento anual de Santa Maria, que, nesta época, recebe milhares de vestibulandos e familiares vindos de todo o Estado e de fora dele. Muitos estão na cidade pela primeira vez.

No ano passado, quando da realização do concurso, escrevi um pequeno artigo dizendo que os postulantes à vaga na UFSM tinham uma amostra, durante o vestibular, de uma das principais agruras da vida universitária: a péssima qualidade do transporte coletivo. Além da superlotação e dos atrasos, a falta de orientação e indicações mínimas transformava a tarefa de pegar o ônibus uma arriscada aventura para pessoas que não conheciam bem a cidade.

Pois bem. Este ano, apesar do número de inscritos no exame ter diminuído consideravelmente e da possibilidade de serem realizadas as provas em outras cidades, a situação piorou. A imprensa local mostrou hoje cenas de uma multidão de estudantes correndo na beira da rodovia, invadindo prédios da universidade, brigando com fiscais e muito mais.

O trânsito no campus e nos seus acessos ficou congestionado nas horas que antecederam ao início do vestibular. Não havia onde estacionar e os estacionamentos de certos prédios estavam fechados. Os ônibus não eram suficientes para a demanda. Os vestibulandos saltaram dos carros e ônibus a quilômetros dos locais de realização e correram. Uma menina caiu, cortou um joelho, levantou e seguiu correndo. Alguns, ao perceberem que já havia chegado o horário, desistiram e tiveram crises de choro. Outros se atracaram com fiscais de provas e abriram as portas à força [nota do redator: esses virão para o Movimento Estudantil]. Em síntese: o caos.

O início do exame foi adiado em quinze minutos, por decisão da COPERVES – o órgão que organiza (ou deveria organizar) o vestibular. Ainda assim, muita gente ficou de fora.

A pergunta: isso foi surpresa? Não, não foi. As causas não são nenhum mistério : o acesso único, no famoso “arco”, o fluxo concentrado em uma avenida central estreita, os estacionamentos “privatizados”, o transporte coletivo municipal deficitário e concedido a vigaristas. Todos esses problemas são enfrentados diariamente por quem trabalha ou estuda no campus de Camobi. Nas discussões do Plano Diretor dos campi, eles foram reiteradamente mencionados pela comunidade universitária.

Espero que, ao menos, esse fiasco sirva para que determinados setores da UFSM compreendam porque é importante que a instituição tenha (e obedeça) um Plano Diretor da Cidade Universitária.

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• fotos de Charles Guerra / DSM

• mapa do campus: página da UFSM

Pimenta nos olhos dos outros...

O Dep. Federal Paulo Pimenta (dir.) apressou-se em responder publicamente às matérias do Diário de Santa Maria e do Zero Hora que noticiaram um suposto desvio na aplicação dos recursos advindos de uma emenda parlamentar por ele apresentada em favor da UFSM.

Hoje, o parlamentar iniciou a contra-ofensiva: pediu auditoria em todos os contratos da FATEC. Ou seja: Pimenta não quer ser o único postulante à Prefeitura com a imagem maculada pelas falcatruas da fundação de apoio. Até porque, como ele próprio lembra em sua nota, era costume entre os deputados federais da região esse tipo de "parceria" com Sarkis et caterva.

Dessa vez, ao que tudo indica, a auditoria nas contas da FATEC - que, só pra lembrar, foi tão pedida pela representação estudantil - vai sair. Será que Cezar Schirmer (esq.), até agora faceiro, gostou da notícia?

Aí embaixo, a Nota Pública de Pimenta:

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Em relação aos fatos divulgado na edição dominical de ZH e do Diário de Santa Maria de 9 de dezembro, esclareço o que segue:

1) De fato, por solicitação do ex-Reitor Paulo Sarkis, no final de 2004 apresentei emenda parlamentar para a UFSM, para a aplicação em projetos de extensão. Na oportunidade, o Reitor insistiu que não havia justificativa para que vários deputados fossem parceiros da Instituição em projetos desta natureza e não eu. Tivemos acesso a estes projetos e estou em busca das cópias e de suas prestações de contas.

2) A responsabilidade pela aplicação dos recursos é exclusiva da UFSM. A Universidade foi remunerada para aplicar, fiscalizar e prestar contas dos recursos.

3) Fomos informados no início de 2006 que todo o recurso havia sido aplicado e que a prestação de contas estava concluída e aprovada.

4) A vereadora Misiara Oliveira, na oportunidade Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, pela própria função que desempenhava, foi designada para acompanhar junto a UFSM os projetos, por solicitação da Instituição.

5) Em nenhum momento qualquer entidade, ONG ou pessoa física manuseou recursos. Todos os pagamentos foram feitos pela UFSM, mediante cheques nominais e notas fiscais e recibos correspondentes.

6) Recebi com surpresa o questionamento sobre a aplicação dos recursos. Nunca imaginei que sendo a UFSM a responsável pela emenda qualquer problema pudesse ocorrer.

7) Buscarei, através de medida judicial, acesso a toda a documentação relativa a prestação de contas dos recursos. Também no âmbito do Legislativo Federal já tomei providências para que possamos conhecer o conjunto de informações relativas a emendas parlamentares na UFSM. Se houver qualquer utilização indevida de recursos públicos, serei o primeiro a exigir o ressarcimento e a respectiva punição dos envolvidos.

8) Mesmo diante de fatos que buscam constranger nossa disposição de levar às últimas conseqüências as investigações sobre a possibilidade de uma quadrilha ter se utilizado do nome da UFSM para viabilizar o enriquecimento ilícito de grupos e pessoas, não desistiremos de possibilitar à toda comunidade o conhecimento pleno da verdade, independentemente de quem sejam os envolvidos. É no mínimo curioso que na medida em que estamos avançando numa investigação sem precedentes no RS, sobre uma organização criminosa, que desviou, segundo o MP Federal e a própria Policia Federal, cerca de 40 milhões de reais dos cofres públicos, os suspeitos sejam fonte de uma denúncia improcedente. Se alguma irregularidade ocorreu, que os responsáveis pela aplicação dos recursos sejam identificados e o uso inadequado de dinheiro público punido.

Me coloco à disposição para informações complementares.

Atenciosamente,

PAULO PIMENTA
Deputado Federal PT/RS

Nota

Há algum tempo, ainda antes da Operação Rodin, um representante estudantil no Conselho Universitário da UFSM disse que se 100 contratos da FATEC fossem investigados, seriam encontradas 100 fraudes. Acredito que sua intenção tenha sido fazer uma hipérbole, mas estava descrevendo fielmente a realidade.

Veja a matéria publicada no Diário de Santa Maria deste fim de semana. Acredite, há mais coisa por vir. Aguarde.

UFSM adere ao REUNI

A manchete é da página da Universidade. Para aqueles que eram terminantemente contrários à adesão, a luta termina aqui. No entanto, para quem vê o REUNI como um programa contraditório, que deve ser disputado, a luta continua. E agora não adianta apenas gritos, faixas e palavras de ordem - que foram muito importantes. Agora precisamos de uma intervenção qualificada, com críticas propositivas, para alcançar os benefícios advindos da expansão sem sacrificar funções importantes da Universidade.

Outra questão, que não se encerra aqui para ninguém, é a repressão que o Movimento Estudantil sofreu durante o processo de aprovação do Plano de Reestruturação e Expansão da UFSM. É preciso manter a oposição ao autoritarismo de Lima e contribuir na campanha nacional dos Movimentos Sociais pela supressão do interdito proibitório do ordenamento jurídico brasileiro.

Ainda o REUNI: forte aparato de repressão acompanha protesto estudantil

Na manhã de hoje o Conselho Universitário da UFSM, mais uma vez, discutiu o REUNI sem deliberar sobre o programa. O parecer dos estudantes foi apresentado, sendo que uma das recomendações que trazia foi aceita: o processo baixou em diligências para que seja suprida a falta de pronunciamento da Procuradoria Jurídica e da Pró-reitoria de Planejamento.

Enquanto isso, do lado de fora, os estudantes – acampados em frente ao prédio da Reitoria desde ontem – protestavam, vigiados por considerável força policial. Desta vez, além da Polícia Federal e da guarda interna, estava presente o Batalhão de Operações Especiais (veja o vídeo da chegada dos comandantes do BOE).

Um dirigente nacional da ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior), que participava de um seminário sobre Fundações de Apoio, veio até o local do protesto para prestar solidariedade. Fez um breve discurso sobre o REUNI e sobre Autonomia e Democracia nas Universidades (vídeo), recebendo forte ovação dos manifestantes. O mesmo não ocorreu com o Reitor da UFSM, Clóvis Lima, que entrou na instituição sob o coro de “Fora Lima”.

Estudantes em vigília por mais discussão sobre o REUNI

A Assembléia Geral dos Estudantes da UFSM deliberou por manter vigília em frente ao prédio da Reitoria, sem ocupá-lo, em protesto contra o Interdito Proibitório movido pela Administração da Universidade. Além disso, foi deliberado que as entidades representativas vão buscar judicialmente revogar a decisão liminar e, ainda, aderir à campaha nacional de diversos movimentos sociais, como o MST e o MNLM, pela supressão do Interdito Proibitório do ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o mesmo vem sendo usado para a criminalização de atos políticos.

Pessoalmente, avalio que o recurso à medida judicial repressiva foi um erro político da Reitoria, uma vez que mobilizou o Movimento Estudantil que estava dividido em relação à adesão ao REUNI. Outra explicação possível para esse ato tresloucado é que a Administração esteja querendo gerar o máximo possível de repercussão com a adesão ao REUNI - pauta de grande aceitação na sociedade -, tentando, com isso, sepultar o caso FATEC.

Se a última hipótese for a verdadeira, estamos, tristemente, fazendo o jogo deles.

Debate e Assembléia sobre o REUNI

Nesta quinta-feira os estudantes da UFSM irão decidir sua posição fente à adesão ao REUNI. A Assembléia Geral ocorrerá ao meio dia em frente ao Restaurante Universitário.

Um pouco antes, às 9h e 30min, será debatido o plano de reestruturação e expansão da UFSM, na TV Campus. Representando a Administração Central, o Pró-reitor de Graduação e autor da proposta, Jorge Cunha (foto) e, falando pelo Movimento Estudantil, este que vos escreve. Para quem ainda não conhece a fuça de Sr. F, amanhã é a oportunidade. Sintonize a TV Campus, às 9h 30min.

A votação do REUNI no CONSUN está marcada para a sexta-feira pela manhã. Novamente, os estudantes foram intimidados por um interdito proibitório proposto pela Universidade. O parecer da representação estudantil (que em breve disponibilizarei aqui) é pela não-adesão ao REUNI em 2008 e pela abertura de um amplo processo de discussão do futuro da UFSM.

• foto: Assessoria de Comunicação / UFSM

Rara unidade

O ato tresloucado da Administração da UFSM de pedir judicialmente um Interdito Proibitório contra manifestações das entidades estudantis conseguiu uma façanha raríssima na história da Universidade. Na manhã de hoje, todas os grupos políticos de estudantes uniram-se em um ato de repúdio à medida intimidatória. Até mesmo as divergências em relação ao REUNI - objeto de toda a discussão - foram momentaneamente superadas, em defesa dos instrumentos históricos de mobilização e protesto do ME.

Amarrados e amordaçados, os estudantes demonstraram sua inconformidade em relação à forma com que temas importantes, como o REUNI, vêm sendo tratados nas universidades brasileiras.

O protesto foi organizado pelas correntes de esquerda do ME, derrotadas nas últimas eleições ao DCE. Não obstante, os 4 representantes do Diretório Central presentes apoiaram o ato. Durante a sessão, diversos conselheiros fizeram críticas à medida judicial, defendendo um diálogo maior com os estudantes. Justificando a ação, o Reitor Clóvis Lima - que recebeu um sonoro "heil Hitler!" na saída do Conselho - disse estar procurando "evitar conseqüências mais desastrosas".

A sessão, que durou cerca de 4 horas, terminou com o pedido de vista ao processo do Diretório Central dos Estudantes, obedecendo à deliberação do Conselho de DAs. Durante seu curso, os manifestantes permaneceram no local, recebendo, inclusive, a visita da Polícia Federal, que fotografou e filmou os estudantes - mas não escaparam de serem também fotografados e filmados.

Justiça Federal defere Interdito Proibitório contra suposta oupação da Reitoria

Eu já havia dito que, inobstante qualquer concordância ou discordância em relação ao mérito da Reforma Universitária, a forma como ela vem sendo imposta fere os princípios básicos que norteiam - ou deveriam nortear - a Universidade. Tivemos mais uma prova disso neste final-de-semana. Integrantes de diversas entidades do Movimento Estudantil foram acordados na manhã do último sábado por oficiais de justiça, que os citaram em uma ação possessória movida pela UFSM.

O Interdito Proibitório, deferido liminarmente pelo Juiz Federal Tiago Martins (embora a petição inicial carecesse de vários requisitos essenciais), visa garantir que o REUNI seja votado sem a interência de manifestantes. A força policial recebeu carta branca do magistrado para agir na contenção de eventuais manifestantes.

Mas o que mais impressiona é o argumento paranóico utilizado pela UFSM na ação. Segundo a petição inicial, o Conselho de DAs realizado na quinta-feira havia deliberado pela ocupação da reitoria, o que não é verdade. Conforme já noticiei aqui, a deliberação foi pelo pedido de vista ao processo e pela realização de uma Assembléia Estudantil sobre o tema na próxima quinta-feira.

Abaixo, o manifesto de algumas entidades estudantis diante da medida judicial:

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REPÚDIO A VOLTA DA DITADURA

CONTRA TODAS AS FORMAS DE REPRESSÃO

Vimos a público denunciar a forma autoritária com que a reitoria da UFSM vem tentando aprovar o Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI). No dia 23∕11 a reitoria de nossa instituição, ingressou com uma ação judicial de caráter repressivo e intimidatório, conforme consta na sentença expedida pelo Juiz Tiago Martins "oficia-se a policia federal local para que possa tomar providências cabíveis, podendo, se assim necessitar requisitar concurso da brigada militar". Esta medida configura-se como um instrumento de perseguição política não somente às entidades representativas do movimento estudantil, como também uma repressão individualizada, na medida em que são citados nominalmente alguns estudantes que supostamente estariam organizando a ocupação da reitoria no dia da realização do Conselho Universitário que deliberará sobre a aprovação ou não do projeto REUNI.

A truculência da administração da UFSM é tão absurda que chega ao ponto de inventar um suposto Movimento de Ocupação de Reitoria Contra o REUNI que está sendo o réu do processo judicial. Segundo o documento, em uma Assembléia Estudantil realizada no dia 22/11, teria sido tomada a decisão de ocupar a reitoria. Tal suposição beira ao terrorismo, pois tal movimento não existe. Os estudantes que se reuniram nesta data decidiram que reivindicariam junto a administração central da UFSM, maior tempo para o debate sobre o REUNI, já que a maioria dos estudantes, servidores e professores o desconhecem.

Historicamente o Movimento Estudantil tem pautado a necessidade de construção de uma educação democrática e transformadora, tendo, portanto um acúmulo teórico e prático, que o credencia a participar efetivamente na construção do projeto de educação a ser implantado na Universidade. Assim, repudiando esta ação que ataca vilmente o direito de organização do Movimento Estudantil, exigimos a não aprovação deste projeto enquanto não houver um debate verdadeiramente democrático em torno desta pauta, atingindo todos os setores que compõem a Universidade, bem como toda sociedade.

Assinam este documento:

DAQUIPALM, DAON, DAGEO, DACS, DAL, DAIC, CEU II, FEAB, ABEEF.

Conselho de DAs debate REUNI

Hoje os representantes do Movimento Estudantil da UFSM debateram o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Os Diretórios Acadêmicos, ante a ausência de convocação pelo DCE, se auto-convocaram para debater a proposta de reestruturação da Universidade, que entra na pauta do Conselho Universitário (CONSUN) na próxima segunda-feira.

O REUNI, programa integrante do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi instituído pelo Decreto 6.096/07, e oferece um suplemento orçamentário às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de 20% em cinco anos. Para tanto, as universidades devem aderir ao programa e adotarem suas diretrizes. Além disso, o repasse da verba extra está condicionado ao cumprimento de metas, entre elas a expansão de vagas em 20% e a elevação da taxa de conclusão para, no mínimo, 90%.

A questão central da polêmica em torno do REUNI é que a expansão proposta pelo programa se baseia na utilização dos recursos físicos e humanos já existentes nas universidades, os quais estariam ociosos. Dessa forma, ficam bastante limitados os recursos para ampliação do quadro de pessoal e aumento dos espaços físicos. Em contrapartida, prioriza as políticas de permanência e de integração com as redes públicas de ensino fundamental e médio.

Pessoalmente, considero que o programa tem um caráter dúbio. Representa um avanço dentro do contexto da reforma universitária que vinha sendo proposta pelo governo federal, contudo, traz diversos pontos, no mínimo, perigosos à qualidade do Ensino Superior. Entre eles, há de se destacar a elevação do índice de professor-equivalente (quantidade de acadêmicos por professor na Universidade) para 18. Hoje, na UFSM, temos uma média de 13,2 e já encontramos grandes dificuldades no tocante ao desenvolvimento de pesquisa e extensão.

De qualquer forma, a discussão no Conselho de DAs foi de alto nível. Como deliberação, decidiu-se que o DCE pedirá vista ao processo, a fim de discuti-lo em Assembléia Geral de Estudantes, a se realizar no dia 29 de novembro (quinta-feira), em frente ao Restaurante Universitário.

Como disse no Conselho, a questão permite duas leituras: uma “principiológica”, sobre o que representa o REUNI no contexto da educação superior brasileira e outra, pragmática, referente à situação de cada Universidade e de sua adesão ao programa. Em breve – ainda hoje – pretendo publicar uma pequena análise a partir de cada uma dessas abordagens. O REUNI na Reforma Universitária do governo Lula e o REUNI na UFSM.

Ainda o caso DETRAN/FATEC

Há dias tento escrever sobre outra coisa. Impossível.

Desta vez foi a FUNDAE, mais antiga fundação de apoio da UFSM, que veio a público "tirar o corpo fora" no escândalo protagonizado pela sua "co-irmã". Acontece que, desde 2006, quando expirou o contrato do DETRAN com a FATEC, a FUNDAE foi contratada pelo órgão público (também sem licitação), em um negócio intermediado pela Pensant. E o que fez? Imediatamente subcontratou a... FATEC!

Na "nota de esclarecimento", a diretoria da fundação afirma ter "agido de boa-fé" em todo o episódio, confiando cegamente nos diretores do DETRAN e nos sócios pensadores (aliás, nessa história, parece que só há "vítimas"). Veja a íntegra da nota no blog do Claudemir.

Enquanto isso na sala de justiça, a Polícia Federal e o MPF seguem as investigações. O alvo agora são contratos da FATEC com diversos municípios, aos quais oferecia um software destinado a auxiliar nas finanças da Administração Municipal. Ao que parece, ajudou apenas nas finanças de diretores da fundação...

O programa vendido à Prefeitura de Santa Maria, por exemplo, teve uma pane exatamente na época de pagamento do IPTU, gerando filas quilométricas. O caso virou processo judicial, inclusive.

Há algo de podre no reino da Dinamarca

Leio com preocupação uma entrevista de Eduardo Barin (um dos coordenadores do DCE "Novo Rumo" que se auto-proclama “presidente” da entidade, cargo abolido há muito tempo). Não, não é por seu discurso manjado de candidato a vereador. O que me preocupou foi a declaração mentirosa de que o Prédio de Apoio já está vendido.

Explico: o Prédio de Apóio Didático-Comunitário, pertencente à UFSM e localizado no centro da cidade, abriga alguns cursos e muitos projetos de extensão que prestam alguma forma de atendimento à população. No último período, a administração da Universidade dispôs-se a vender o imóvel, a fim de construir o Centro de Ciências Sociais e Humanas no campus. Os estudantes posicionaram-se em defesa dos projetos que perderiam seu espaço no contexto urbano, fazendo uma campanha contra a venda do Prédio de Apoio. Contrariando o parecer do DCE (gestão “Em Movimento”), o Conselho Universitário autorizou que se iniciassem tratativas para a alienação do bem público, sendo que qualquer transação deveria ser novamente submetida ao CONSUN.

Com a ocupação da reitoria, no semestre passado, o Movimento Estudantil alcançou a retirada de pauta do projeto de venda. Faltando à palavra dada naquela ocasião, a administração da UFSM acena com a retomada das negociações.

O atual “presidente” do DCE afirmou ter ficado “surpreso ao saber que o prédio já está vendido” e que, diante da situação, “resta tirar o maior proveito possível”. Mostra-se disposto a barganhar uma parcela do dinheiro apurado “para ser destinado à ampliação do Restaurante Universitário”.

Sr. Eduardo Barin, o senhor está desinformado. Primeiro: o Prédio de Apoio não está vendido, o que há são negociações nesse sentido, que ainda podem ser obstadas, como foram no passado recente. Segundo: a ampliação do RU já está garantida há cerca de três meses, sendo que o material necessário já passou pelo processo de licitação e as obras já iniciaram. Terceiro: a verba apurada de uma eventual venda do Prédio de Apoio estaria inteiramente comprometida com construção do CCSH, não restando espaço para suas barganhas.

Vejo apenas uma razão para essa declaração conscientemente mentirosa do “presidente”: justificar a falta de mobilização do DCE contra a venda do prédio, tentando transformá-la num “fato consumado”, do qual se deve obter o máximo de vantagem possível. Uma filosofia apropriada para seu grupo político, diga-se.

Aliás, uma pergunta (im)pertinente:

Por que o DCE da UFSM (mesmo com um “presidente” tão afeito a entrevistas) tem mantido absoluto silêncio em relação ao escândalo da FATEC? A entidade não se manifestou sobre o caso e não participou do protesto na sede da Fundação. Por que o alheamento em relação a uma questão dessa magnitude e repercussão?

Tem a ver com o fato de Ferdinando Fernandes, sócio da Pensant (prestadora de serviços à FATEC e peça chave do esquema de corrupção), detido pela Polícia Federal, ser amigo e colega de partido do "presidente" da entidade estudantil? Para quem não se lembra ou ainda não estava na Universidade, ambos fizeram parte da gestão Novo Rumo, que "presidiu" o DCE em 2000.

UFSM já tem sua revista Veja

Papel de alta qualidade, projeto gráfico moderno e arrojado, muitas cores e fotos grandes, disputando espaço com o texto pobre e apelativo. Parece material publicitário, porém trata-se do número 0 do periódico .txt, que circula pela Universidade desde o início do mês. Os projetos gráfico e editorial são dos alunos do 6º semestre do curso de Jornalismo. O que não deixa de ser preocupante.

As publicações “modernas” da imprensa brasileira, há um bom tempo, se caracterizam por privilegiar a aparência em detrimento do conteúdo. No jornalismo comercial, os produtos seguem a lógica do mercado. Como qualquer outra mercadoria, a “informação” sofre uma padronização, visando a conquista do consumidor. Os manuais de redação impõem uma linguagem insossa, repleta de chavões, pretensamente “científica” e isenta de valoração. O discurso “neutro” torna palatável o conteúdo superficial, distorcido e parcial.

Que essa é a realidade da dita “grande imprensa” não chega a ser nenhuma novidade. O que preocupa – e entristece – é ver a Universidade, espaço da construção do conhecimento crítico, reproduzir o mesmo modelo de “jornalismo”. Ao ler a revista .txt – que impressiona pela aparência –, revolta a superficialidade com que assuntos sérios, como o REUNI, o Estatuto da Igualdade Racial ou a situação da Casa do Estudante, são abordados. Não há pluralidade de fontes ou uma investigação mais aprofundada acerca das declarações “oficiais”. Quando o texto não está recitando a cantilena da reitoria, traz informações imprecisas e, não raro, sensacionalistas. As manchetes apelativas sem correspondência com o teor da matéria são uma constante, realçando o aspecto de “peça de marketing” da publicação.

Na UFSM – e acredito que na maioria das universidades – o Jornalismo é uma das opções, ou “habilitações”, dentro do curso de Comunicação Social, juntamente com Relações Públicas e Publicidade e Propaganda. Temo que a proximidade entre as matérias esteja contribuindo para diluir as fronteiras entre o jornalismo e a propaganda. A informação é trabalhada na .txt, e na grande imprensa brasileira, como uma mercadoria a ser vendida aos incautos. Sendo assim, nada mais feliz nesse “número 0” do que sua capa: um imenso código de barras.

Texto de Pedro Silveira, um dos líderes do protesto na FATEC

Combate às Fundações “de apoio” na UFSM!!!

O tempo trouxe a verdade à tona: nas últimas semanas, a comunidade assiste impressionada os escândalos de corrupção envolvendo as Fundações ditas de apoio e a Universidade Federal de Santa Maria. Muita gente graúda já caiu, e mais ainda cairão. Chegou a vez dos “intocáveis”, dos “magníficos”, “excelentíssimos”, pagarem por sua irresponsabilidade no trato com os bens públicos, bens de todos nós. Afinal, rico que rouba não merece perdão.

Em Junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar o caso do convênio UFSM/INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), para a elaboração de um software e treinamento da equipe. Para desenvolver o projeto, a UFSM recorreu a FATEC (Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência), que ficou com a liberação dos valores, que recebia da UFSM os recursos do INEP. Entretanto, o INEP não aprovou a prestação de contas dos recursos repassados, pois o valor investido e gasto pela UFSM para a elaboração do projeto - R$ 4,3 milhões - pelo menos R$ 2,3 milhões não teriam relação com o produto final, segundo apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre estes “gastos extras”, temos desde a compra de vinhos caríssimos até pacotes turísticos e churrascadas. Agora, atualização feita pela Justiça, mostra que no esquema foram desviados cerca de R$5,13 milhões dos cofres públicos. Isto levou a Justiça Federal a bloquear os bens do ex-reitor Paulo Jorge Sarkis e do ex-diretor do Centro de Processamento de Dados (CPD), Sérgio Limberger, que também contrataram empresas suas e de seus familiares sem licitação, com os recursos do convênio.

Nesta ocasião, o Movimento Estudantil da UFSM manifestou-se em frente a FATEC, lavando simbolicamente toda a sujeira da fundação, cobrando a punição dos envolvidos e questionando o caráter destas instituições privadas no seio das Universidades Públicas, reivindicando a Auditoria Pública das contas da FATEC.

Agora, para botar mais lenha na fogueira, as investigações da Operação Rodin nos levam novamente à indignação. Foi revelado que o Detran gaúcho (Departamento Estadual de Trânsito) contratava — sem licitação — a FATEC e a FUNDAE (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), ambas ligadas à UFSM, para a avaliação teórica e prática na habilitação de motoristas. O serviço era prestado através da estrutura da UFSM, que entrava com sua estrutura física, servidores e pesquisadores (que possuem contrato de Dedicação Exclusiva com a Universidade). As duas fundações sub-contratavam ilegalmente outras empresas terceirizadas para prestar esse serviço no lugar delas, sendo que, a maioria dessas empresas tinha como donos pessoas ligadas à direção do Detran ou às fundações ou à UFSM.

Treze pessoas já foram presas, e apenas quatro liberados. Se indiciados, responderão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, tráfico de influência, sonegação fiscal, estelionato e peculato. A Polícia Federal anunciou que serão indiciadas entre 30 e 50 pessoas.

Dos quatro presos de Santa Maria, Luciana Carneiro e Dario Trevisan (o todo poderoso da Coperves) foram liberados. Já o Sarkis é citado nas decisões da Justiça Federal como peça fundamental na organização dos esquemas, utilizando-se de sua influência política.

Esta fraude envolvendo o Detran gaúcho e a UFSM, por meio da FATEC e FUNDAE, no processo de confecção de carteiras de motorista superfaturadas, além dos R$44 milhões roubados da população gaúcha, expressa o perigo e as relações promiscuas acarretadas pela lógica inerente às Fundações Privadas, da submissão do público aos interesses particulares e da corrupção em potencial.

Novamente os estudantes não ficaram calados e mobilizaram-se na FATEC nesta quinta-feira (08-11), em defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Desta vez o ato foi mais que simbólico.

Confira a cobertura da mídia:

Do Diário de Santa Maria, Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007-11-10:

Revolta contra a Fatec

Eram 13h30min da tarde de ontem quando um grupo de estudante com faixas, panelas e apitos enveredou em direção à Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), no campus da UFSM.

Chegando lá, os manifestantes foram avisados que não poderiam entrar. Foi então que os estudantes derrubaram o portão, quebraram uma das portas de acesso à Fatec e picharam os vidros e as paredes do prédio.

A revolta dos alunos se deve às denúncias da suposta fraude nos contratos com o Detran desvendada pela Polícia Federal na terça. No dia anterior, o grupo já havia espalhado faixas pelo campus em repúdio ao escândalo.

O tom do protesto era dado pelas palavras de ordem e pelas frases nas paredes: “Pichar é crime num país onde roubar é arte”; “Fazemos Alianças, Trambiques, Engodo e Conluios” (usando a sigla da instituição para fazer ironia). Assim que os manifestantes entraram na Fatec, o reitor da UFSM, Clovis Lima, e o vice-reitor, Felipe Müller, chegaram. O reitor pediu calma aos alunos, que o cercaram reclamando por providências em relação ao escândalo envolvendo a Fatec e para questioná-lo se haveria “represália” quanto à quebra da porta da fundação.

– O ato em si é legítimo, mas temos de preservar o patrimônio público – disse Lima. (Nota: aquele patrimônio é Privado!!!)

– O prejuízo que a gente causou é muito menor do que os R$ 40 milhões que a população gaúcha sofreu – argumentou um dos organizadores do protesto, Pedro Silveira, referindo-se ao R$ 44 milhões que teriam sido desviados na fraude.

Os estudantes conversavam com o reitor quando a Brigada Militar apareceu. Os manifestantes não gostaram da presença dos policiais e avisaram que não haveria negociação se a Brigada permanecesse em frente à Fatec. Em coro, eles começaram a gritar:

– Polícia é pra ladrão, não é pra estudante, não.

Lima pediu para os policiais se retirarem e continuou dialogando com os estudantes. Às 14h, estava marcada uma reunião do Conselho Superior da Fatec mas os integrantes foram barrados.

Com a saída do reitor, Müller assumiu as negociações com os alunos. Eles queriam participar da reunião, mas o vice-reitor explicou que, segundo o regimento da Fatec, não era possível. Já passava das 15h quando os estudantes deixaram o local e, então, os conselheiros puderam entrar para a reunião. Müller prometeu que os estudantes não serão penalizados pelo que fizeram ao prédio.


Mas nós avisamos...

Há muitos anos o Movimento Estudantil vêm denunciando as Fundações Privadas, no interior da UFSM. Não havia ainda a deflagração dos esquemas de corrupção que temos visto agora. É apenas a confirmação de nossas suspeitas.

Sempre afirmamos que as Fundações são o câncer da universidade pública. Sob o argumento da “desburocratização e auto-financiamento”, na prática são o principal instrumento de privatização interna das universidades, direcionando-as ao mercado. Existentes há décadas, mas regulamentadas apenas em 2004, somente a partir desta data passaram a prestar contas às universidades das quais se utilizam.

No período em que estivemos a frente do DCE-UFSM pedimos vistas e tentamos barrar a prestação de contas da Fatec no Conselho Universitário por três vezes, dado a sua intransparência e ilegitimidade. Ocasiões estas em que fomos vaiados pelos demais conselheiros (a maioria destes, vinculados organicamente com a reitoria e a Fatec), taxados de irresponsáveis, além de sofrermos ameaças de processo administrativo. E agora? Quem estava com a razão? Quem deve ser punido?!?

Neste mesmo momento, em Abril de 2007, já questionávamos no Consu e no jornal do DCE “Seria a relação Fatec/Detran um apoio necessário para a UFSM? Pois a Fatec prestou serviços ao Detran recebendo por eles cerca de R$ 33 milhões”. E fomos ignorados. Da mesma forma, denunciávamos que muitos dos integrantes do conselho e da diretoria da Fatec também eram membros da reitoria e dos conselhos superiores da UFSM (o que segundo a Constituição Federal contraria a moralidade administrativa, havendo conflito entre interesses públicos e particulares), o mesmo que aprova suas contas. Fácil entender porque zombaram-nos. Eles nunca questionariam nada, pois iriam contra seus interesses econômicos particulares.

Também cobrávamos há um bom tempo a realização de uma Auditoria Pública da Fatec. Frente a todos os ocorridos, foi definido a realização de uma auditoria externa na Fatec, que deverá ser feita por uma empresa contratada por licitação (achamos isso problemático...). Também foi aprovada a uma revisão em todos os contratos da fundação, que tem 400 projetos em execução. O que mais descobriremos?

Infelizmente agora, o DCE está nas mãos da direita (PDT, PMDB, PTB). O contra-movimento estudantil que eles protagonizam enfraquece nossas lutas. Mais do lado da reitoria do que dos estudantes, eles não questionam as fundações privadas, apenas defendem a sua “limpeza”, chegando inclusive a propor um certo “entendimento” entre o MPF, UFSM e FATEC nos jornais da cidade.

Isto não nos impede de construir lutas, por isso seguimos nos organizando e debatendo nossas pautas e intervenção na universidade, articulados com os demais setores estudantis. Entretanto cobramos democracia no movimento estudantil e assim exigimos a realização da Assembléia Geral dos Estudantes para definir o posicionamento do DCE, afinal eles nos representam perante a instituição.

Assim, seguiremos na luta, construindo uma campanha

Em defesa de uma Universidade Pública, democrática e transparente!

Perante estes abusos, acreditamos ser necessário que os estudantes novamente se mobilizem em torno desta questão. Defendendo a Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade (baseada no tripé ensino-pesquisa-extensão), livre de corrupção, que não se submeta a nenhum tipo de entendimento que comprometa o público em favor do privado.

• Foto de Charles Guerra/RBS

O caso DETRAN/FATEC e a reflexão necessária

O assunto na Universidade hoje é um só. Na cidade, dada a importância da UFSM, também não se fala outra coisa. “A FATEC estourou”. Como um evento futuro e certo, mas de ocorrência indeterminada. Algo assim como a morte. Todos sabiam que isso poderia acontecer, mas ninguém acreditava que pudesse ocorrer agora.

Mas aconteceu. A FATEC estourou. A Polícia Federal prendeu meio mundo. Gente graúda, os que se consideravam (e eram considerados) intocáveis. Eu espero ouvir de tudo depois disso. Só não gostaria de ouvir que as falcatruas expostas foram uma surpresa.

Isso não. Há alguns meses, no Conselho Universitário, a representação estudantil apresentou parecer de vista no processo de aprovação das contas anuais da Fundação de Apoio. Nosso parecer era contrário à aprovação. Exceto os representantes classistas, os demais conselheiros vaiaram os estudantes. Fomos chamados de “radicais”. Disseram que estávamos no Conselho apenas fazer politicagem, que queríamos atrapalhar o desenvolvimento da UFSM, o fomento à pesquisa, o sagrado “orçamento próprio”.

Nosso parecer (posso disponibilizá-lo a quem se interessar), na época chamado de demagógico, apontava cada um dos fatos que hoje figuram como acusações contra os diretores da FATEC. No entanto, o CONSUN da UFSM aprovou a prestação de contas. Não sabiam das irregularidades? Foram avisados...

A postura intransigente da antiga gestão do DCE em relação ao tema foi utilizada contra a chapa da situação na campanha. O novo DCE apostou em outra linha. Há poucos dias, o coordenador-geral da gestão “Novos Rumos”, em entrevista ao jornal A Razão, defendeu uma linha de conciliação entre a FATEC e o Ministério Público. A matéria, respaldada pelas declarações de Eduardo Barin, defende a atuação da Fundação de Apoio.

Aposta errada, Duda.

A máfia da FATEC começa a ruir

Deu no Estadão Online:

Terça-feira, 6 de novembro de 2007, 09:19 Online

PF e Receita prendem 12 pessoas por fraudes no Detran do RS

Operação Rodin é feita 2 cidades gaúchas e em São Luís, no Maranhão; agentes cumprem 14 mandados de prisão

Solange Spigliatti e Paulo R. Zulino

SÃO PAULO - Agentes da Polícia Federal e da Receita Federal e do Ministério Público prenderam 12 pessoas na manhã desta terça-feira, 6, acusadas de fraudes no Detran do Rio Grande do Sul. A Operação Rodin visa desarticular uma quadrilha que desviava recursos do Detran utilizando fundações de apoio universitárias e empresas administradas por "laranjas".

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em fraudes em contratos públicos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Estimativas da Polícia Federal apontam prejuízos de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos desde 2002. Na operação, foram mobilizados 46 auditores da Receita Federal e 252 policiais federais que devem cumprir mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e em São Luís, no Maranhão.

Durante a investigação, ficou constatado que a organização criminosa atuava no Detran do Rio Grande do Sul efetuando contratos para a avaliação teórica e prática na habilitação de condutores de veículos automotores sem licitação com fundação de apoio universitária. Os serviços eram prestados com a utilização da estrutura física e de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Os fraudadores contratavam ilegalmente serviços de empresas que faziam as provas para conseguir carteiras de habilitação; todos os serviços do Detran eram superfaturados. Tanto o Detran do Rio Grande do Sul quanto a UFSM são vítimas da organização criminosa investigada. Os presos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, tráfico de influência, sonegação fiscal e estelionato.

E quando atacávamos a FATEC nos Conselhos Universitários éramos "radicais", "paranóicos", "demagogos"... aí está, o tempo traz as respostas.

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[editado às 12h]

Informações extra-oficiais dão conta de que o Diretor Geral da FATEC, Luiz Pelegrini, o Coordenador da COPERVES (Comissão Permanente de Vestibular), Dario Trevisan e o antigo Reitor, Paulo Sarkis estão detidos. Quem conhece a UFSM sabe que os três são algumas das figuras mais influentes na instituição. A FATEC está lacrada desde o início da manhã.