A sucessão no Império e a morte nas colônias

A América Andina está sendo palco de uma histórica “guinada à esquerda”. Na maioria dos países que a compõem, os governos têm se destacado pelo forte combate ao imperialismo estadunidense. Hugo Chávez, presidente da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, lideram um movimento no sentido de uma integração regional soberana, tal qual a preconizada pelo Libertador Simon Bolívar. Paulatinamente, a esquerda vem obtendo vitórias eleitorais significativas em toda a América Latina, fortalecendo a resistência à ingerência dos Estados Unidos na região. Recentemente, o Equador elegeu Rafael Correa, economista que havia deixado o cargo de Ministro do governo anterior por não concordar com acordos comerciais que favoreciam grandes empresas petrolíferas estrangeiras, em detrimento dos interesses do país.

Enquanto isso, nos EEUU, o provável candidato democrata à Casa Branca, Barack Obama – fenômeno de popularidade que está sendo comparado a John F. Kennedy – acena com diversas possibilidades de mudança na postura do país, contrariando fortes interesses sempre guardados por Bush, como os das companhias petrolíferas e armamentistas. Ao que tudo indica, John McCain – possível candidato republicano – terá grande dificuldade em dar seqüência à era conservadora que se instalou no Império desde o primeiro governo George Walker Bush (ou será que desde George Herbert Bush, passando por Clinton?).

Nesse cenário é que o exército colombiano – o qual conta com apoio das Forças Armadas estadunidenses – bombardeou um grupo de pessoas em território equatoriano, sob a alegação de se tratarem de “terroristas” ligados às FARC. Na verdade, guerrilheiros que negociavam a libertação de reféns de guerra. O ato gerou um grave incidente diplomático, colocando os dois países em pé de guerra e explicitando um conflito cuidadosamente construído ao longo dos últimos anos.

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe – que era sócio de Pablo Escobar, como denunciou a amante do narcotraficante –, desde que assumiu o governo, adotou o discurso de “endurecimento contra o terrorismo”, alinhando-se à política internacional de George Bush, sendo, hoje, o principal aliado dos EEUU na América Latina. Algo assim como Israel no Oriente Médio, guardadas as diferenças de contexto. Apesar do sucesso que Chávez vem obtendo em negociar a libertação de reféns das FARC – sinalizando, quem sabe, para um início de pacificação –, Uribe tem atacado repetidamente o vizinho venezuelano, imputando a ele ligações com o “terrorismo internacional”.

Embora minhas parcas duas décadas e pouco de vida, essa história me faz lembrar de muita coisa. Lembro de 2001, quando Bush – depois de eleições fraudadas – assume o poder sob uma séria crise de legitimidade. Veio o providencial 11 de setembro e toda a cruzada messiânica “anti-terror”, ao melhor estilo santo ofício, que o transformou em um dos presidentes mais populares da história estadunidense, apesar da recessão econômica. Lembro que o mesmo discurso baseado no medo do “terrorismo” conseguiu sustentar a tomada do congresso, em 2002, e a reeleição, em 2004. Lembro de Bush reafirmando o apoio de deus à sua guerra contra o “Eixo do Mal” – inimigo tão conveniente quanto o inimigo externo de que falava Orwell –, no qual pode ser incluído qualquer opositor de sua cruzada moderna.

Quanto tempo levaria para que os insubordinados bolivarianos da América do Sul (o tradicional quintal das petrolíferas e bananeiras) fossem incluídos na lista dos terroristas infiéis?

Pois bem. Eis que Álvaro Uribe, o ex-sócio de Escobar e agora marionete de Bush, após ter invadido o Equador “por engano”, diz ter encontrado provas da ligação de Hugo Chávez com o terrorismo internacional – como o presidente colombiano chama aos movimentos políticos do seu país. Mais: diz que Equador e Venezuela têm relações com grupos terroristas. Isso os credencia à entrada definitiva no "Eixo do Mal"?

O que seria capaz de mobilizar mais os patrióticos cidadãos estadunidenses do que o discurso emocionado de Barack Obama? Uma guerra na América Latina?

Nevrálgico!?: STF e a Liberdade de Imprensa

O Júlio Canello vem analisando a decisão do Min. Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade da Lei de Imprensa, de 1967. A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), requer a declaração, pelo STF, de que determinados dispositivos da Lei de Imprensa não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 e outros precisam de interpretação compatível com a Carta Magna.

Em sede liminar, o Relator acolheu parcialmente o pedido, declarando suspensos processos judiciais baseados nos dispositivos questionados da Lei de Imprensa. Conforme O Globo, a decisão do Min. Ayres Britto não atinge as ações de fiéis da Igreja Universal contra empresas jornalíticas, pois as mesmas não são fundamentadas na lei em questão.

Como disse em comentário lá no Nevrálgico!?, considero a Lei de Imprensa um diploma legal vetusto e inadequado, que instrumentalizava a censura da Ditadura Militar e que, por essas razões, encontra-se praticamente em desuso. Contudo, surpreende, nesse caso, o julgamento em sede cautelar, antecipando efeitos da decisão final. Desconheço os processos judiciais apontados pelo PDT, porém a incompatibilidade entre a Lei de Imprensa e a Constituição Federal existe há 19 anos. Por que justamente agora tornou-se tão urgente?

Lembrei do dossiê do Nassif acerca da Veja, em que ele trata da ação combinada entre as matérias da imprensa e as decisões judiciais. Num momento em que a mídia vem sendo fortemente questionada, a decisão parece reforçar as trincheiras dos grandes órgãos de de comunicação. Se fortalece a idéia de que qualquer forma de questionamento da imprensa - mesmo o judicial, direito básico de qualquer cidadão no Estado Liberal - trata-se de tentativa de censura.

A proteção da liberdade de imprensa deve ter como contrapartida necessária a responsabilidade pela livre expressão. Contudo o que as empresas jornalíticas - e muitos jornalistas - aspiram é pairar intocável àcima da lei, com poderes ilimitados e nenhuma responsabilidade por seus atos, tal qual um soberano do absolutismo.

Lula é o álibi de Mainardi

O caso Nassif vs. Veja ameaça abalar as estruturas do jornalismo brasileiro. Até agora não tinha me inteirado do conteúdo das denúncias que o jornalista Luís Nassif vem publicando em seu blog a respeito da revista da Editora Abril. Nesta madrugada, seguindo o caminho indicado pelo Animot, li o dossiê, um verdadeiro raio-X da história recente do periódico. O interessante é que, com a repercussão das denúncias, veio o contra-ataque da Veja, se utilizando de todo seu jogo sujo. No entanto, ao que parece, desta vez o semanário encontrou o padre bêbado, como se diz na Fronteira. Nassif é um adversário difícil de ser intimidado.

Ameaças veladas ou explícitas, perseguições, assassinatos de reputação e chantagens são algumas das armas usadas pela revista em prol de interesses políticos e, principalmente, comerciais. Este é o ponto do último texto da série: Lula é meu álibi. Nele Nassif demonstra que as razões de Veja, e especialmente seu principal colunista, Diogo Mainardi, atacar com tanta virulência o Presidente da República e o PT vão muito além da irresponsabilidade jornalística e da posição ideológica conservadora de ultra-direita. Envolver Lula é o recurso usado para dar uma conotação política aos interesses particulares escondidos sob as “denúncias” – na maioria dos casos, interesses de um personagem bem conhecido na cena política brasileira: Daniel Dantas, o banqueiro “orelhudo” – como diria Mino Carta.

Não sei quais serão as conseqüências dessa verdadeira batalha travada no campo da comunicação. Mas o dossiê de Nassif, com seus desdobramentos, demonstra uma nova conjuntura na produção e circulação de informações, ocasionada pela democratização crescente da internet. Nessa nova conjuntura, torna-se cada vez mais difícil a imposição da visão unilateral por parte dos aparelhos ideológicos tradicionais.

Quem ainda não está a par da questão, não perca tempo. A série de artigos, inciada por A catarse e a mídia, surpreende o leitor mais perspicaz.

Urbanismo: polêmica interessante

Do Le Monde Diplomatique Brasil:

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Vale a pena boicotar o IPTU?

Lançado no Rio, movimento para atrasar o imposto abre debate entre a esquerda. Para Elizabeth Carvalho é um sinal de vida na cidade, e pode evoluir para a reivindicação do Orçamento Participativo. Alexandre Mendes rebate: "a nobreza carioca teme a emergência da periferia — e quer barrá-la".

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O gene do mal

Assimetria craniana, fronte fugidia, zigomas salientes, face ampla e larga, cabelos abundantes e barba escassa.

Assim um bem intencionado médico italiano do século XIX descrevia o delinqüente nato. Cesare Lombroso, um dos fundadores da chamada Antropologia Criminal, defendia a idéia de que o crime era a manifestação de uma tendência individual e biológica. O criminoso era um doente, caracterizado por determinados estigmas somato-psíquicos e cujo destino indeclinável era delinqüir, sempre que determinadas condições ambientais se apresentassem.

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O criminoso nato é insensível fisicamente, resistente ao traumatismo, canhoto ou ambidestro, moralmente impulsivo, insensível, vaidoso e preguiçoso.
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Para Lombroso, seria possível reconhecer um potencial homicida, por exemplo, através dos traços de seu rosto. Sua teoria, calcada no determinismo natural, influenciou o Direito Penal por muitos anos, até ser quase que inteiramente desacreditada em face dos avanços da Sociologia Criminal.

Entretanto, eis que o século XXI, com suas especulações acerca da genética, ameaça ressuscitar o determinismo biológico de Lombroso. Aqui mesmo, no Rio Grande do Sul, está sendo desenvolvida uma pesquisa com internos da FASE, na qual se destaca – apesar da alardeada “multidisciplinaridade” – o estudo genético dos menores infratores.

Sobre o tema, eu recomendo o excelente texto, em três parte da Katarina Peixoto, na Palestina do Espetáculo Triunfante. No entanto, não posso deixar de dar o meu pitaco:

Causas biológicas para fenômenos sociais

A crença maniqueísta no naturalmente mau e no naturalmente bom, já serviu como justificativa para as Cruzadas, para o extermínio de indígenas e para o holocausto nazista. Ainda hoje, freqüentemente, é usada pelos defensores da pena de morte, por exemplo. É uma tese, sobretudo, conveniente – talvez por isso, tão recorrente.

Se o “mal” é algo intrínseco do indivíduo – neste caso o delinqüente –, não há de se buscar as causas do crime na sociedade. E mais: se a genética explica o crime, porque não explicaria outras mazelas sociais, como a pobreza, por exemplo? Não seriam os pobres naturalmente menos aptos, ou geneticamente predispostos ao fracasso econômico? A riqueza – mais do que a predestinação calvinista – não indicaria uma superioridade genética?

Ou seja: a sociedade é perfeita, o problema são os genes.

Qual ciência?

Em outro debate - a questão das cotas raciais - o argumento “científico” é recorrente, mas desta vez, no sentido inverso. “Não há diferença genética entre brancos e negros” ou “não existe 'raça’ cientificamente” – alegam os mesmos que defendem a diferença genética entre criminosos e “cidadãos de bem”. Novamente, se busca – por ser conveniente – uma explicação biológica para um fenômeno eminentemente social, como se as únicas ciências existentes fossem as naturais e exatas.

Ora, a raça – e racismo – existe a partir do momento em que determinada pessoa sofre discriminação devido a características fenotípicas. É um fato social, que produz efeitos, independentemente de ter respaldo “científico”.

É importante perceber como se inter-relacionam as variantes do mesmo argumento que, na sua síntese, convergem para a tentativa de encontrar explicações para as disparidades sociais fora da estrutura da própria sociedade.

Quem sabe um Lombroso contemporâneo, visitando os presídios brasileiros, concluísse que o criminoso nato tem cabelos crespos, nariz chato, lábios grossos e pele negra, além de ser fisicamente resistente à tortura e moralmente inclinado ao ócio. Não corresponderia tal descrição à grande maioria da população criminalizada no país, formada por negros desempregados?

Não seria conveniente à elite branca e racista ter uma boa explicação científica para a estranha seletividade dos aparatos repressivos do Estado?

Sobre falácias

É a segunda vez que comento aqui, no Diário da Cratera Urbana, um texto do “Espaço do Leitor” do jornal A Razão. E, pela segunda vez, o autor é formado em Direito. O que há de comum nos dois casos é a utilização equivocada de um argumento jurídico – em verdade, a distorção do texto legal na tentativa de “adaptá-lo” aos fatos. Na coluna de hoje, a advogada Márcia Elisa Zappe, defendendo a inconstitucionalidade das cotas raciais no vestibular da UFSM – tese já vencida em todos os tribunais –, citou um dispositivo constitucional:
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A Resolução [que instituiu a política de ações afirmativas na UFSM] afronta diretamente um dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, reconhecido pelo artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
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Qualquer pessoa pode encontrar um inciso, alínea, parágrafo entre os 250 artigos da Constituição Federal e dar-lhe a interpretação que aprouver a seus interesses. Contudo, quando o intérprete informa o conteúdo verdadeiro das leis – que é de “clareza solar” – e assina como advogado, a interpretação, ainda que absurda, assume outra conotação. É a velha falácia de autoridade.

Acreditam alguns advogados que aquele número de inscrição na OAB sob o nome, auxiliado por termos do mais puro e hermético juridiquês, são suficientes para transformar suas opiniões – ou preconceitos – em regra. O artigo publicado no A Razão de hoje é claro exemplo disso. A tese defendida pela autora é grotesca; o dispositivo constitucional citado não tem qualquer relação com o assunto e os demais argumentos demonstram absoluta ignorância de conceitos básicos de Direito Constitucional e Administrativo. No final, é reforçado o mesmo chavão cansado: “raça não existe cientificamente”.

Ou seja, a autora desconhece o assunto que está tratando, confunde os objetivos das ações afirmativas e não tem a mínima idéia dos conceitos “científicos” de raça ou racismo, oriundos da sociologia e antropologia. No entanto, acredita que o termo “advogada” sob a assinatura lhe dá autoridade para dar a palavra final sobre o tema. Nossa pobre categoria... tão ignorante e tão arrogante!

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Em tempo: a decisão liminar do juiz de Santa Catarina que suspendia a reserva de vagas no vestibular da UFSC foi derrubada pelo Tribunal, assim como todas as outras até aqui.

۰ Sobre o argumento da "ilegalidade" da Resolução que instituiu a política de cotas no vestibular da UFSM: Cotas: um impasse longe de ser resolvido

COTAS: impasse longe de ser resolvido

por Cesar Freitas Jacques

A Universidade Federal de Santa Catarina, no dia de ontem, foi tolhida no exercício de sua autonomia por decisão em caráter liminar da Justiça Federal de SC, a qual estabelece a suspensão do sistema de cotas naquela instituição de ensino superior. Segundo a reportagem do site Yahoo!, o “fundamento” da decisão do magistrado da Justiça Federal baseou-se tão somente no fato de a resolução que instituiu as cotas ser uma norma interna da instituição e não uma lei, o que para o magistrado não seria possível.

Cabe lembrar, entretanto, que as instituições federais de ensino superior gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme o Art. 207 da CF/88 o que respalda e legitima que cada instituição de ensino, de acordo com critérios que variam, segundo peculiaridades de localização geográfica, e dados estatísticos de quem acessa os bancos escolares da academia, crie formas diversas do processo tradicional de ingresso na universidade, o qual sabidamente é excludente e privilegia no mais das vezes pequena parcela da sociedade a freqüentar a universidade.

Portanto, parece um tanto “equivocada” a decisão que revogou a possibilidade da UFSC permitir o ingresso de seus universitários pelo sistema de cotas, já que não há nada que obrigue, em lei, que o processo seletivo para o acesso à universidade tenha que ser pelo sistema tradicional do exame vestibular. Talvez, caso isso venha a acontecer, possamos ver um dia o judiciário proferir decisões que estejam “além” de seus preconceitos e ideologias, a partir da necessária “exposição” de negros, pessoas de baixa renda e os “bem nascidos” dentro da universidade, realidade que só pode ser alcançada de forma efetiva a partir do sistema de cotas. Enquanto isso, necessário que se lute contra decisões que parecem desconsiderar o texto da Constituição Federal como a que suspendeu as cotas na UFSC.

César Freitas Jacques é bacharel em Direito pela UFSM e autor da monografia A política de ações afirmativas – cotas – nas Instituições Federais de Ensino Superior.

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Este é um artigo de opinião assinado. O seu conteúdo é mérito e responsabilidade do autor e pode ou não refletir a opinião do redator do Diário da Cratera Urbana.

Sr. F recomenda

Chamo a atenção para a carta com a qual o corajoso Bispo de Barra, Dom Luiz Cappio, encerrou seu jejum. Mesmo se eu não concordasse com sua causa (nossa causa, como ele ressalta), não deixaria de admirar sua coragem. Além da fome, Frei Cappio enfrentou duros (e covardes) ataques à sua moral, vindos da direita e, principalmente, de setores (que ainda se dizem) da esquerda. De outra banda, porém, veio o apoio de Movimentos Sociais, personalidades e da própria CNBB.

Duas questões sobre notícias de hoje

E Chávez é o louco?

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, apesar da sabotagem explícita do governo colombiano, conseguiu a libertação das reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Uribe, presidente da Colômbia, tentou atrapalhar de todo o jeito a libertação de suas aliadas políticas.

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A CPMF saiu pela culatra da oposição?

Pensando bem, a não prorrogação da CPMF pode trazer avanços. Em que pese o esforço das grandes empresas de telecomunicação em caracterizar o fato como indiscutivelmente positivo, pela primeira vez, boa parte das pessoas questionaram se o fim de um imposto era bom para o país. A resposta do governo foi ainda melhor. Aproveitando sua prerrogativa constitucional, rapidamente aumentou as alíquotas do IOF, incidente sobre operações de crédito, e da CSLL incidente sobre o lucro líquido; além disso, retomou a cobrança do imposto sobre remessas de lucro para o exterior. Os maiores prejudicados por tais medidas são as multinacionais e os bancos. A oposição se apressou em defendê-los. E a população está percebendo.

Essa seqüência de fatos abriu espaço para um bom debate sobre a Reforma Tributária. Entidades da sociedade civil se pronunciaram a favor das medidas governamentais, conforme noticia a Agência Brasil. João Pedro Stédile, Demétrio Valentini, José Antônio Moroni e Emir Sader, na seção Tendências e Debates, da Folha de São Paulo, lançaram um manifesto em prol de uma reforma tributária que atenda aos interesses do povo. Um trecho:

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Essas propostas foram acertadas e justas, atingindo sobretudo os bancos, o sistema financeiro e as empresas estrangeiras, apontando para o combate à desigualdade social e para o desenvolvimento nacional. Mais uma vez, as forças conservadoras se movimentaram e, tendo à frente a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), fizeram uma campanha mentirosa contra as propostas do governo, com suporte da Globo, dos Democratas e do PSDB.

De um lado, mentem quando afirmam que os mais pobres serão afetados por esses impostos e, de outro, escondem que as taxas de juros exorbitantes cobradas pelo sistema financeiro são o maior custo das compras a prazo. Calam-se porque são beneficiados por esse instrumento.

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De novo a "Vejinha"

Creio que o novo número da .txt não mereça um texto aqui no Diário. Tudo o que já disse sobre o "número 0" da filhote de Veja continua valendo. No entanto, como fui citado na publicação e foram veiculadas informações mentirosas a meu respeito, alguns conhecidos e amigos, de certa forma, “cobraram” que eu desse uma resposta pública. Não vou escrever novamente sobre isso, porque o tempo é curto e há coisas mais importantes a tratar. Vou apenas tornar pública a correspondência que mantive com os redatores da .txt.

Quando foi publicado o primeiro número, enviei à redação o seguinte:
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Olá,

Li o "número 0" de sua publicação. Na contracapa, antecipando os futuros panfletos de sua campanha à vereança, Eduardo Barin deu declarações mentirosas, especialmente acerca da "turbulenta passagem de diretoria" do DCE. Que o Duda dê declarações mentirosas não me surpreende. Surpreende a conivência da "proposta moderna, independente e séria", que as reproduziu sem questionamento.

Um exemplo: é uma informação pública - e deveria ser do conhecimento dos srs. "jornalistas" - que o Prédio de Apoio não foi vendido. A venda foi impedida pela mobilização de estudantes ocorrida no semestre passado, que culminou com a ocupação do prédio da Reitoria. Agora, se o Magnífico Reitor vai colocá-lo novamente em pauta, rompendo o acordo com os estudantes, cabe aos novos diretores do DCE conduzir as mobilizações, como a gestão anterior conduziu.

Enfim, estou gastando chumbo em chimango, como se diz na minha região. Duvido que os srs. "jornalistas" (desculpem-me pelas "aspas", mas tenho muito respeito pela palavra "jornalista", para empregá-la inadequadamente) não soubessem disso. De qualquer forma, como integrante da gestão anterior do DCE, gostaria de saber quando sai o próximo número da .txt e se o "outro lado" vai ter oportunidade de rebater as declarações do Sr. Eduardo Barin.

Atenciosamente,
Fagner Garcia Vicente

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No último número da revista, essa mensagem foi publicada, acompanhada de uma nota dizendo que eu havia me recusado a dar entrevista. Jamais recusei qualquer debate. A nota é mentirosa.

Em resposta ao que foi veiculado na edição de dezembro da .txt, colaciono a mensagem que enviei via correio eletrônico ao Maicon Paim, o redator que fizera contato comigo:

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Maicon,

Li o novo número da revista de vocês. Não quero polemizar novamente e acredito que a minha opinião sobre a qualidade da .txt seja irrelevante. Porém, não posso deixar de dizer que vocês foram desonestos ou não conseguiram expressar o que queriam (o que não seria nenhuma novidade, convenhamos).

Eu não me recusei a ser entrevistado. Releia as mensagens que trocamos. Eu expliquei, didaticamente, que a entrevista deveria ser feita com os coordenadores-gerais da antiga gestão, pois são eles que têm a incumbência de representá-la. Além disso, me disponibilizei a debater com vocês as diferentes concepções de jornalismo que temos (quero dizer: eu, pelo menos, tenho uma concepção de jornalismo). Contudo, parece que o modelo de "jornalista" que alguns de vocês imitam é o do Diogo Schelp.

Enfim, estou seguro que as pessoas com um pouco de discernimento, ao lerem o e-mail que vocês publicaram (sem autorização, diga-se), vão compreender o que se passa. No más, não quero retratação nem direito de resposta. A .txt não atinge quase ninguém, de modo que a informação mentirosa a meu respeito não vai ter sequer ampla divulgação. Me entristece apenas que esse tipo de "produto" venha da nossa Universidade.

Sei, entretanto, que não são todos os teus colegas que compartilham dessa mediocridade. Há muita coisa boa no curso de Comunicação Social. A .txt, porém, está bem distante delas.

Peço que encaminhes esta mensagem aos demais redatores da .txt e ao professor, se possível.

Saudações cordiais,

F

Dando voz ao outro lado

De O Diario.info, via Blogoleone.

Ana Catarina - As FARC são apresentadas, nomeadamente na Europa, como guerrilha terrorista e os seus dirigentes acusados de envolvimento no narcotráfico. O tema dos sequestros é muito utilizado nas campanhas contra vocês. A sua manipulação é tão eficaz que conduz à dúvida, inclusive, pessoas progressistas. O que tem a dizer sobre o assunto?

Juan Leonel - Na nossa história sempre houve calúnias para deslegitimar a guerrilha. Primeiro chamaram-nos bandoleiros e assassinos. Depois, quando existia o campo socialista, o embaixador Louis Stamb apelidou-nos de narco-guerrilha, logo utilizado pelos meios de comunicação. Como não dispomos praticamente de imprensa é essa a informação difundida pelo mundo.

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Em entrevista com Juan Leonel, das FARC, realizada há dias numa cidade da América Latina, a autora aborda temas que permitem àquele comandante das FARC desmontar campanhas caluniosas contra a guerrilha de Manuel Marulanda e abordar o tema dos chamados sequestros e a acusação de envolvimento no narcotráfico.

Esclarecimento

O presidente fascista da Colômbia, Álvaro Uribe, acaba de suspender o diálogo sobre o Intercambio Humanitário, retirando ao presidente Hugo Chavéz e à senadora Pidedad Córdoba autorização para desempenharem o papel de mediadores entre as FARC e os representantes do seu governo. Uribe invoca como pretexto o facto de Chavéz ter falado directamente, pelo telefone, com o general Montoya, comandante chefe do Exército da Colômbia.

A decisão do presidente colombiano, que vai contribuir para aumentar o seu desprestígio na Europa, não retira actualidade à entrevista de Ana Catarina Almeida com o comandante Juan Leonel. Uribe fechou mais uma vez a porta ao Intercâmbio Humanitário.

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Vale a pena ler a entrevista de Juan Leonel a Ana Catharina Almeida, em O Diário.info.

• Foto: Jason P. Howe

O difícil caminho (democrático) para o socialismo

Ninguém pensou que seria fácil. Não se muda as estruturas econômicas e sociais de um país sem muita luta. O presidente Hugo Chávez (eleito democraticamente e sem fraudes eleitorais) vem conduzindo a Venezuela a um novo patamar histórico. Com respaldo popular, Chávez faz o que todo governo de esquerda deveria fazer: usa o poder político como arma das classes dominadas contra os detentores do poder estrutural. Nos últimos anos, o líder bolivariano alcançou inúmeras e seguidas vitórias. Neste domingo teve um revés.

Por cerca de 1 ponto percentual, perdeu o referendo popular que aprofundaria o processo de reformas de base da Venezuela, proibindo latifúndio, diminuindo a jornada de trabalho e instaurando um processo de redistribuição de recursos e bens (conheça mais da proposta de reforma constitucional na Carta Maior). O ponto utilizado pelos opositores (nacionais e internacionais) para atacar a reforma foi a possibilidade de eleições ilimitadas do Presidente. Chamaram de ditadura.

Talvez a direita latino-americana – que tantas vezes impôs regimes de exceção – não tenha bem claro o sentido do termo “ditadura”. Bom, não é de se estranhar que quem chamava o regime militar brasileiro de “Revolução Redentora”, chame a possibilidade de reeleição ilimitada de “ditadura”.

Pessoalmente lamento que o processo político da Venezuela ainda necessite da condução de um líder carismático como Chávez para manter sua coesão. Contudo, de líder com amplo respaldo popular a ditador, há muita diferença. Em nenhum momento, Chávez deixou de respeitar o império da lei, princípio básico do tão alardeado Estado Democrático de Direito. O socialismo venezuelano está sendo construído – entre avanços e retrocessos – estritamente dentro dos limites da democracia formal. Assim foi nas vitórias do governo, assim está sendo nesta derrota circunstancial. As reformas de base da Venezuela serão novamente propostas, respeitando todos os trâmites e formalidades do caminho legalmente democrático. Mais do que isso: com profunda e efetiva discussão dos projetos e com ampla liberdade de expressão dos seus opositores. Coisa que, aliás, nem nas Universidades brasileiras nós temos.

Debate e Assembléia sobre o REUNI

Nesta quinta-feira os estudantes da UFSM irão decidir sua posição fente à adesão ao REUNI. A Assembléia Geral ocorrerá ao meio dia em frente ao Restaurante Universitário.

Um pouco antes, às 9h e 30min, será debatido o plano de reestruturação e expansão da UFSM, na TV Campus. Representando a Administração Central, o Pró-reitor de Graduação e autor da proposta, Jorge Cunha (foto) e, falando pelo Movimento Estudantil, este que vos escreve. Para quem ainda não conhece a fuça de Sr. F, amanhã é a oportunidade. Sintonize a TV Campus, às 9h 30min.

A votação do REUNI no CONSUN está marcada para a sexta-feira pela manhã. Novamente, os estudantes foram intimidados por um interdito proibitório proposto pela Universidade. O parecer da representação estudantil (que em breve disponibilizarei aqui) é pela não-adesão ao REUNI em 2008 e pela abertura de um amplo processo de discussão do futuro da UFSM.

• foto: Assessoria de Comunicação / UFSM

Soube que o meu textinho sobre a .txt causou polêmica. Conversei com um dos redatores da revista. Convidaram-me a expor as críticas no próximo número da publicação, o que mostra um comportamento maduro e digno. Da mesma forma, a redação da .txt está convidada a rebater a minha crítica neste espaço. Aliás, isso vai ao encontro da minha disposição de abrir o Diário da Cratera Urbana a textos de outros autores (pois até o despotismo cansa). Além disso, o debate de um tema como a forma de se fazer jornalismo é sempre interessante.

A pedido do Homem-Sanduíche, que comentou a matéria, vou especificar melhor minhas críticas.

1. A capa
Além do código de barras (que achei uma escolha apropriada à mensagem da revista), há uma chamada tipicamente publicitária: no topo da página, junto da foto do “presidente” do DCE, lê-se “DCE: a turbulenta passagem de diretoria e a promessa de um novo rumo”. Eu diria que em toda a campanha, a chapa não pensou em uma frase tão boa. Nem ao menos consta que se trata de uma entrevista. Portanto, passa por ser a opinião da .txt, contrariando a pretensa “isenção” alardeada no editorial.

2. O editorial
Aqui, nada de novo no front. O mesmo discurso da maioria das publicações comerciais. Isenção, crítica, etc., etc. Algo que vai ser desmentido nas páginas seguintes. Aliás, lembro de uma frase – que acredito ser de Boaventura Souza Santos – que dizia algo como “não basta se dizer, descomprometidamente, crítico.” A crítica descomprometida é conservadora, irresponsável, ineficaz.

3. O carro de som
No pé da página 5, uma pequena reportagem sobre a utilização do carro de som. Não é capciosa, mas incompleta. Não aborda a questão da utilização do carro como instrumento de mobilização política, algo que qualquer representante da ASSUFSM ou do DCE, se consultado a respeito, iria referir. Além disso, a legislação regulamenta sim o barulho em frente ao hospital. E ainda: há quatro meses está em andamento o Plano Diretor dos Campi da UFSM, que vai regular questões como essa. Os jornalistas deveriam estar informados sobre isso?

4. “Humanização”
A reportagem da página 6 (esq.), sobre catadores que estão fazendo um curso de informática, não é ruim. Mas o título, “Humanização através da informática”, foi muito infeliz. Quer dizer que, por aprenderem a mexer no mouse e no teclado, os catadores estão virando humanos? E antes eram o quê?

5. Reportagem central
Esta, com certeza, é a pior. Com o título em letras garrafais: “Brechas do Sistema”, a matéria mistura questões completamente diferentes e as trata como problemas estruturais da UFSM. Nessa reportagem, que se diz investigativa, se percebe o profundo desconhecimento dos repórteres acerca da universidade. No primeiro “caso investigado” - as supostas irregularidades na moradia estudantil - é repetida a velha cantilena parcial da Reitoria. Não há o posicionamento da Diretoria da Casa do Estudante Universitário – formada por estudantes – sobre os números apresentados pela administração, embora os mesmos sejam extremamente questionáveis. Mais do que isso: como ocorre com as “investigações” da Veja e assemelhadas, o tom do texto é unilateral e agressivo. É condenatório. Muito parecido com o tom preconceituoso da grande mídia quando fala de favelas. Mas o pior: na página 12, há uma grande foto da União Universitária (espaço que a Reitoria, há muito tempo, quer extinguir e é defendido ferrenhamente pelos estudantes) e, sobre ela, uma foto menor, com uma mangueira desperdiçando água. Detalhe: a cena do desperdício se dá no prédio da Reitoria, não na União Universitária, como a sobreposição de imagens faz crer. Nem a Veja faria melhor.

Os outros dois pontos “investigados” são os gastos com os celulares e com a água potável. Novamente, nenhuma palavra sobre o Plano Diretor, que está em curso há quatro meses e vai tratar desses problemas. “Não foi referido pela administração” – poderão alegar. Mas a reportagem não é investigativa? O Plano Diretor não é exatamente um projeto secreto.

6. A Manchete sensacionalista
Na penúltima página: “MEC DESVIA vagas de professores da UFSM para UNIPAMPA e CESNORS”. No corpo do texto, o leitor (a essa altura já revoltado contra o Ministro da Educação, esse ladrão de professores!) é esclarecido de que houve um acordo do Ministério com a Universidade para que fossem deslocadas vagas para as extensões. E, novamente, falta conhecimento aos jornalistas. O CESNORS é, permanentemente, uma extensão da UFSM, portanto, servidores daquele centro são tão vinculados à UFSM quanto os professores do CCSH, ou do CT. A UNIPAMPA, por enquanto, não existe juridicamente, sendo que cinco de seus dez campi são administrados pela UFSM. Até a criação oficial daquela universidade, seus servidores são servidores da UFSM. Além disso, a matéria não referiu que, para a criação da Universidade do Pampa Gaúcho, foram deslocadas vagas de todas as Universidades Federais para a UFSM e para UFPel, administradoras da nova IFE. Portanto, as 70 vagas pertencem a todo o sistema de ensino superior federal.

7. A entrevista
Para encerrar com chave de ouro, na contracapa, com uma foto de meia página do “presidente” do DCE (que tem três coordenadores-gerais, mas a legenda da foto chama Duda de “presidente”), uma entrevista digna de panfleto de campanha. A única explicação que me ocorre para “aquilo” é que as entrevistadoras fazem parte da gestão “Novo Rumo”. Já referi antes alguns absurdos ditos pelo “presidente” na matéria, além de ataques à nossa gestão que nos renderão direito de resposta na próxima edição da .txt. Mas a introdução da entrevista é uma verdadeira pérola “jornalística” (ou seria publicitária?):

As três gestões anteriores do DCE da UFSM foram lideradas por grupos com idéias semelhantes. Mas, desde 15 de agosto, 44 acadêmicos assumiram o Diretório dizendo ter novas propostas. Mesmo recebendo "só uma maçaneta" na transferência de gestão, a chapa Novo Rumo pretende abrir as portas para discussões da vida do estudante.

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Enfim. Salvo na última matéria, não acredito que tenha havido má-fé por parte dos redatores da .txt. O que há é uma concepção pré-formatada de jornalismo, a qual domina a grande mídia – e boa parte da “pequena”. Falta investigação, conhecimento, estudo.

Talvez, no mundo midiático, a fundamentação seja dispensável. Afinal, a célebre frase de Goebbels nunca foi tão verdadeira quanto em nossos tempos. Mas a imprensa contemporânea a modificou: já não são necessárias mil repetições para transformar uma mentira em verdade. Basta um projeto gráfico arrojado e moderno.

• foto: Goebbels com Hitler (autor desconhecido)

Conselho de DAs debate REUNI

Hoje os representantes do Movimento Estudantil da UFSM debateram o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Os Diretórios Acadêmicos, ante a ausência de convocação pelo DCE, se auto-convocaram para debater a proposta de reestruturação da Universidade, que entra na pauta do Conselho Universitário (CONSUN) na próxima segunda-feira.

O REUNI, programa integrante do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi instituído pelo Decreto 6.096/07, e oferece um suplemento orçamentário às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de 20% em cinco anos. Para tanto, as universidades devem aderir ao programa e adotarem suas diretrizes. Além disso, o repasse da verba extra está condicionado ao cumprimento de metas, entre elas a expansão de vagas em 20% e a elevação da taxa de conclusão para, no mínimo, 90%.

A questão central da polêmica em torno do REUNI é que a expansão proposta pelo programa se baseia na utilização dos recursos físicos e humanos já existentes nas universidades, os quais estariam ociosos. Dessa forma, ficam bastante limitados os recursos para ampliação do quadro de pessoal e aumento dos espaços físicos. Em contrapartida, prioriza as políticas de permanência e de integração com as redes públicas de ensino fundamental e médio.

Pessoalmente, considero que o programa tem um caráter dúbio. Representa um avanço dentro do contexto da reforma universitária que vinha sendo proposta pelo governo federal, contudo, traz diversos pontos, no mínimo, perigosos à qualidade do Ensino Superior. Entre eles, há de se destacar a elevação do índice de professor-equivalente (quantidade de acadêmicos por professor na Universidade) para 18. Hoje, na UFSM, temos uma média de 13,2 e já encontramos grandes dificuldades no tocante ao desenvolvimento de pesquisa e extensão.

De qualquer forma, a discussão no Conselho de DAs foi de alto nível. Como deliberação, decidiu-se que o DCE pedirá vista ao processo, a fim de discuti-lo em Assembléia Geral de Estudantes, a se realizar no dia 29 de novembro (quinta-feira), em frente ao Restaurante Universitário.

Como disse no Conselho, a questão permite duas leituras: uma “principiológica”, sobre o que representa o REUNI no contexto da educação superior brasileira e outra, pragmática, referente à situação de cada Universidade e de sua adesão ao programa. Em breve – ainda hoje – pretendo publicar uma pequena análise a partir de cada uma dessas abordagens. O REUNI na Reforma Universitária do governo Lula e o REUNI na UFSM.

Cidadãos e delinqüentes

Michel Foucault, em Vigiar e Punir, mostra como o sistema (tantas vezes lembrado pelo "herói" do filme Tropa de Elite) produz a delinqüência - que não se confunde com a prática de atos ilícitos. "Delinqüentes" é um rótulo atribuído a membros de determinado grupo social através de um mecanismo de criminalização que tem elementos oficiais, como o aparato judicial, e outros bem menos formais (como a violência dos aparelhos repressivos), porém não menos efetivos no seu intento de impor relaçoes de poder.

Raúl Eugenio Zaffaronni, criminalista argentino, diz que o sistema penal tem, sobretudo, uma função simbólica, qual seja a de "marcar" aleatoriamente integrantes dos grupos mais marginalizados do poder, de forma impor limites à sua conduta.

Delinqüência é coisa de pobre, de favelado, de morador de ocupação irregular. Essa é a carne que alimenta o sistema punitivo estatal. Delinqüente rouba tênis (ou relógio) com estilete na mão. É a delinqüência que assombra o cidadão-de-bem-que-paga-seus-impostos. São esses extraterrestres - como Luciano Huck chamou seus assaltantes -, tão diferentes dos moradores de condomínio fechado ou bairro exclusivo, que representam a "ameaça da criminalidade".

Esses seres inumanos não merecem direitos humanos ("direitos humanos para humanos direitos", diz um lema popular nos pára-brisas de automóveis). Para esses, tortura, invasão do domicílio, extermínio sumário.

Entretanto, Dario Trevisan, o todo-poderoso da Coperves, algemado, ou os diretores do DETRAN/RS presos, são imagens chocantes. Eles não são delinqüentes. Afinal, também habitam os condomínios fechados. Freqüentam o respeitável círculo social burguês. Algemá-los é desnecessário, exagerado. Onde estão os direitos humanos?!

Certos setores da sociedade gaúcha, e seus porta-vozes da dita grande imprensa, mostram-se perplexos ante essa extravagância da Polícia Federal, que dispensa a cidadãos de bem o tratamento reservado a delinqüentes natos.

O BOPE é honesto. A PF é truculenta.

• A charge é do genial cartunista gaúcho Kayser.

• Leia mais sobre a cobertura da imprensa no caso DETRAN/FATEC no Animot.

"Meu rico dinheirinho" - parte II

Como Thoreau, gostaria de viver num mundo em que não tivesse de dar um tostão ao Estado. Mais do que isso, gostaria de viver num mundo em que nem Estado, nem dinheiro existissem. Contudo, sei que esse mundo livre existe apenas no nosso horizonte, para mostrar a direção de nossa caminhada. Mas hoje e aqui, onde se contrapõe o mercado ao Estado, acredito que os impostos se justificam plenamente.

Correndo o risco de ser considerado um grande heresiarca, digo que a carga tributária no Brasil não é grande, apenas mal distribuída. Afeta demais os pobres e pouco os ricos. Aliás, melhor distribuída, a carga deveria até aumentar. O imposto de renda, Professora Loraine, por exemplo, deveria ser realmente progressivo. Hoje são apenas duas alíquotas: 15% para quem ganha de R$ 1.313,25 até R$ 2.625,12 e 27,5% para quem ganha mais do que isso. Poderia começar com 1% sobre rendimentos superiores a R$ 1.000,00 (lembre-se que a grande maioria da população ganha menos de R$ 800,00) e chegar a 50%, 60% sobre as maiores rendas, como a dos banqueiros.

O imposto sobre as grandes fortunas, previsto constitucionalmente, mas jamais implementado, deveria ser o mais importante num país como Brasil, onde riqueza e miséria extremas convivem. No entanto, são aumentados os impostos cujo ônus é repassado ao longo da cadeia de consumo, como o ICMS e o ISSQN. Nesses casos, quem realmente paga são os trabalhadores, os únicos que não podem passar adiante o “valor embutido”. Embora os comerciantes, profissionais liberais e prestadores de serviço em geral reclamem indignados, os verdadeiros "cidadãos de bem que arcam com os impostos" são os assalariados mais pobres, que sustentam, inclusive, a Previdência. Seu dinheiro já financiou habitação para a classe média, pontes e hidrelétricas. As maiores do mundo, aliás.

Mas há outra questão. A classe média é mais beneficiada pelo Estado do que os pobres. Estes não têm saneamento, contam com transporte e educação precários. Moram longe dos principais serviços públicos e, não raro, são humilhados por servidores estatais em filas intermináveis. Por isso, devem ser cobrados tributos compensatórios, como a contribuição de melhoria.

Mas – contesta a opinião geral –, mal ou bem distribuída, a carga tributária no Brasil chega a 35% do PIB! Eu respondo: e daí? Eu acho pouco. Ora, se a única distribuição de renda do Brasil é (mal e parcamente) feita pelo Estado, de saída, está limitada a um terço da produção. Se considerarmos que desse percentual, três quartas partes vão para o pagamento do serviço da dívida externa, resta menos de 10% do PIB para garantir os serviços públicos, a Previdência Social (maior redistribuidora de renda do país) e os programas sociais.

É claro que é preciso contabilizar ainda a sonegação, que reduz drasticamente a arrecadação, e os desvios de verbas públicas, que diminuem os investimentos. Ao meu ver, a desigualdade social no Brasil tem muito a ver com o histórico nanismo do Estado.

Alberto Deodato, clássico autor de Direito Financeiro, em meados do século passado já dizia que a concepção liberal de Estado como parasita dos lucros privados não se sustentava. O dinheiro arrecadado retorna em utilidades que jamais seriam supridas pelo mercado, pois não são lucrativas. Em outro enfoque, Celso Furtado demonstra à exaustão que os únicos períodos de desenvolvimento (não mero crescimento) do Brasil somente foram possíveis pela intervenção do Estado na economia.

A iniciativa privada, além de não desenvolver o país (remetendo a maior parte dos lucros às matrizes das multinacionais), não redistribui renda. Isso simplesmente porque a riqueza produzida pelos trabalhadores é substancialmente maior do que eles recebem como salário. O mercado concentra o capital. É da sua natureza. Por isso, precisamos de um Estado forte, com recursos e apto a servir como instrumento de transformação da sociedade.

CPMF ou "Meu rico dinheirinho"

Enquanto o Congresso Nacional discute a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), pipocam declarações contrárias ao tributo. A julgar pelo veiculado nos meios de comunicação de massa, essa posição é um dos poucos consensos nacionais. Algo assim como o Pelé jogando bola. Aliás, quando se fala em tributos no Brasil há, de antemão, uma opinião formada: a carga tributária é excessiva. Discordar é burrice, insanidade, malcaratismo, heresia.

Pois sou inteiramente favorável à prorrogação da CPMF. A alíquota é de 0,38%, isto é, R$ 3,80 para cada R$ 1.000,00 movimentados em conta corrente. Para aqueles que movimentam grandes somas, se torna bastante. Mas, por exemplo, quem ganha R$ 800,00 por mês (70% da população brasileira ganha menos que isso, segundo o último PNAD) recolhe uma cerveja por mês aos cofres públicos. Muito menos do que paga pelos serviços do banco.

A CPMF – impossível de ser sonegada – é pesada para os especuladores financeiros, que vivem à custa da movimentação constante do capital. Por isso é tão combatida. Além disso, a contribuição exerce uma importante função extra-fiscal, auxiliando no controle à lavagem de dinheiro.

Dos 38 bilhões arrecadados em 2006, metade foi para o Fundo Nacional de Saúde, do resto, 10 bilhões custearam o Bolsa Família e outros 7 bilhões foram destinados ao custeio do auxílio-doença e do auxílio-maternidade, conforme noticia o Vermelho.

E não me importa se as bandas pop estão fazendo show contra a CPMF. Para mim, imposto significa redistribuição de renda.

Shopping Popular: o que pensar?

O plano da Prefeitura Municipal de remover os vendedores ambulantes para um espaço fechado de comercialização parece que vai se concretizar. Conforme matéria de ontem do Diário de Santa Maria, as obras no prédio do antigo Cine Independência estão a todo vapor, impulsionadas pela contrapartida financeira do Carrefour.

Sinceramente, não sei o que pensar sobre a remoção dos ambulantes para o chamado shopping popular. Não compartilho das opiniões higienistas, que querem as ruas vazias de todos os elementos humanos (veja meu comentário sobre a remoção dos cachorrões). O camelódromo no canteiro da Av. Rio Branco não me incomoda, embora reconheça os prejuízos urbanísticos decorrentes de suas atuais instalações. Penso que as condições poderiam ser melhoradas. A concentração dos vendedores no Cine Independência poderia ser essa melhoria?

Ainda não tenho uma opinião formada a respeito. Sei que os ambulantes preferem permanecer na rua, onde têm um contato mais direto com a população. Porém, há outro elemento a se considerar. O comércio informal baseia-se em algumas ilegalidades (ainda que amplamente aceitas pela sociedade), como o contrabando e a chamada pirataria. No shopping popular, será possível vender os mesmos produtos? E sem eles ainda será viável essa alternativa econômica?

Por esses fatores, inclino-me, por enquanto, a rejeitar a idéia. E tu, o que pensas?

Moradia no Brasil I

Em matéria do dia 19/set, o Estadão divulgou pesquisa do Ministério das Cidades sobre a questão habitacional no Brasil. Segundo o estudo, cerca de 12,3 milhões vivem em condições precárias, apenas nas grandes metrópoles do país. Os critérios utilizados pelo Ministério excluem locais que contam com alguma infra-estrutura, ainda que pobres. Ou seja, os números referem-se a casas sem as condições básicas de habitabilidade. Além disso, não consideram municípios menores, como Santa Maria, por exemplo.

A existência de uma parcela tão grande de brasileiros cujo direito humano fundamental à moradia é negado parece conflitante com os resultados do PNAD, recentemente divulgados. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indicou uma grande migração de membros da classe E para a classe D, sendo que aquela, de acordo com os mais otimistas, caminha para a extinção (espero que não seja um trocadilho). Enquanto isso, o deficit habitacional continua estrondoso, mantendo percentuais de dez anos atrás.

Porém, a aparente contradição dos dados é explicável. Primeiro porque, embora tenha havido uma substancial melhora no último ano, ainda existem 36,1 milhões de miseráveis no Brasil, de acordo com o estudo Miséria, Desigualdade e Políticas de Renda, do pesquisador Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas. Não se está falando de pobres, mas de miseráveis. A segunda parte da explicação: o chamado “Critério Brasil” – utilizado pelos órgãos de pesquisa para definir as classes sociais – considera, sobretudo, os fatores renda e consumo.

Desde o início do Plano Real ocorre um fenômeno no Brasil: a inclusão no mercado de consumo sem a inclusão na sociedade. Os moradores de favelas, ocupações irregulares, cortiços, puxadinhos na casa da sogra, etc. – com a facilitação do crédito – puderam adquirir eletrodomésticos e outros bens de consumo antes restritos às faixas de maior renda. No entanto, essa relativa ascensão social não permitiu o acesso à terra e à moradia, bens não produzidos em série pela indústria capitalista.

O domínio sobre esses bens é que diferencia realmente as classes sociais. A prática de se enquadrar todos os cidadãos como consumidores – em maior ou menor grau – me parece uma tentativa de esconder a verdadeira dicotomia da sociedade: proprietários x não-proprietários.

Voltarei em breve ao tema da habitação social, com o qual tenho trabalhado bastante ultimamente.

• Pintura "Morro da Favela" de Tarsila do Amaral.